O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a chamar atenção para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), afirmando que quer acabar com a concessão de empréstimos que têm os recursos do fundo como garantia. Essa medida, criada em 2019, permite que trabalhadores que tenham conta no fundo retirem uma parte do saldo todos os anos, no mês do seu aniversário. No entanto, perdem o direito de sacar o valor total das contas em caso de demissão.
A proposta do governo é acabar com a antecipação do saque-aniversário, que na prática é uma espécie de consignado. Ao contratar o empréstimo, uma parte ou até todo o saldo do FGTS fica bloqueado. Segundo Marinho, cerca de 20% dos depósitos nas contas do FGTS estão comprometidos para os bancos como garantia do empréstimo. A medida do governo só iria extinguir a concessão de novos empréstimos no futuro e não prejudicaria aqueles que já contrataram o consignado.
A proposta vem sendo discutida desde o início do novo governo e tem sido alvo de ameaças de extinção. Para Marinho, muitos trabalhadores reclamam do saque-aniversário porque, pelas regras, ele impossibilita que o trabalhador tenha acesso aos recursos do fundo em caso de demissão. Enquanto a antecipação do saque-aniversário permite que os trabalhadores cotistas do fundo tenham acesso ao crédito com taxas mais baratas, por outro lado, este é mais um instrumento para fazer com que os trabalhadores paguem juros.
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