O governo federal brasileiro causou um rebuliço entre os consumidores ao anunciar que acabaria com a isenção do imposto de remessas internacionais de pessoas físicas no valor de até US$ 50 (R$ 250). Porém, dias após a polêmica decisão, o governo voltou atrás. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o recuo atende a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Receita Federal vinha defendendo a tributação, alegando que varejistas asiáticas como a Shein e a Shopee estariam burlando a tributação para a comercialização de produtos por meio da isenção sobre compras internacionais entre pessoas físicas. Porém, o presidente Lula pediu para que o governo atuasse administrativamente primeiro para não prejudicar quem usa a regra de boa fé.
Embora o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, tenha afirmado anteriormente que a Fazenda não deveria recuar em fazer com que as empresas do comércio eletrônico paguem o imposto devido, o governo decidiu ajustar a decisão. O cerco fiscal de Lula tomou grande repercussão devido à preocupação dos consumidores de que os produtos dessas varejistas acabem ficando mais caros, o que atingiria em cheio o ponto mais vantajoso para os clientes, que são os preços inferiores.
Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, a decisão não é um recuo do governo, mas um ajuste. Apesar disso, é importante destacar que a Receita Federal continua defendendo a tributação e tomará medidas para tornar eficiente a tributação que já existe.