O governo federal está propondo mudanças que podem afetar diretamente a vida financeira dos motoristas de aplicativo. Um Projeto de Lei enviado ao congresso sugere considerar 25% do faturamento bruto desses profissionais como renda final para o cálculo do Imposto de Renda (IR). A proposta levanta debates sobre o impacto dessas alterações na tributação e na gestão financeira dos motoristas.
• Proposta de Lei: O Projeto de Lei em questão, enviado ao congresso em março de 2024, propõe uma mudança significativa no cálculo do Imposto de Renda para os motoristas de aplicativo. Segundo a proposta, 25% do faturamento bruto será considerado como renda final, afetando diretamente a tributação desses profissionais.
• Impacto na Tributação: Atualmente, os motoristas já contribuem com o IR, sendo 60% do valor bruto das corridas destinado ao imposto. Com a nova proposta, a renda final seria calculada a partir dos 25% do faturamento bruto, o que pode resultar em uma mudança significativa na tributação dos profissionais.
• Isenção de Contribuição: Com a regra atual, trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos estão isentos de contribuição do IR, somando R$ 2.824 mensais. Com o novo cálculo proposto, motoristas com faturamento bruto de até R$ 11.296 se encaixariam nas regras de isenção.
• Profissionais Autônomos: Os motoristas de aplicativo são considerados profissionais autônomos, sem vínculo empregatício com as empresas. Mesmo utilizando os aplicativos, não possuem vínculo trabalhista, o que os diferencia de outros tipos de trabalhadores.
• Despesas e Compensações: Mensalmente, os motoristas registram seus ganhos no sistema Carnê Leão da Receita Federal. A compensação de 40% da renda é destinada a cobrir gastos com manutenção do veículo e combustível, não sendo possível deduzir outras despesas.
As mudanças propostas pelo governo podem ter um impacto significativo na vida financeira dos motoristas de aplicativo. Caso o Projeto de Lei seja aprovado, esses profissionais precisarão se adaptar às novas regras e possivelmente rever suas estratégias de tributação e gestão financeira.
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