Nesta sexta-feira (17), o governo federal anunciou que 1.199 pessoas que foram eleitas nas eleições municipais de 2024 foram removidas da lista de beneficiários do programa Bolsa Família. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e determina o cancelamento imediato dos benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás para essas famílias, a partir de janeiro de 2025.
A medida atinge diretamente famílias com membros que ocupam cargos eletivos, e de acordo com o governo, a exclusão visa evitar o acúmulo indevido de benefícios públicos por pessoas que agora exercem funções públicas remuneradas. A decisão se aplica a eleitos nas cinco regiões do país: Norte (167 famílias), Nordeste (592), Sudeste (300), Sul (82) e Centro-Oeste (58).
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a medida é parte de uma reformulação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que começará a passar por mudanças estruturais em março de 2025. Esse sistema é responsável por coletar e gerenciar os dados das famílias de baixa renda no Brasil, e essas transformações visam melhorar a gestão dos benefícios e prevenir fraudes.
Reforma no CadÚnico: Prevenção de Fraudes
A reformulação do CadÚnico já foi iniciada no final de 2024 e passará por testes e treinamentos nos dois primeiros meses de 2025. O novo sistema estará totalmente em vigor a partir de março e integrará de maneira mais eficiente as informações, bloqueando o acesso de eleitos e seus familiares a novos cadastros ou atualizações que possam resultar na concessão de benefícios indevidos.
Famílias que possuem membros eleitos estão automaticamente impedidas de solicitar o Bolsa Família ou o Auxílio Gás enquanto seus familiares estiverem no exercício de mandatos públicos. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), que monitora a aplicação de recursos e benefícios sociais, a medida visa garantir que o foco dos programas sociais seja destinado a quem realmente precisa.
Regras Claras e Transição Segura
A mudança no CadÚnico reflete uma estratégia do governo para aprimorar a precisão dos dados e garantir que os benefícios federais, como o Bolsa Família, cheguem às famílias que mais necessitam. Durante o período de transição para o novo sistema, gestores públicos e operadores do sistema passarão por treinamentos para evitar erros de cadastramento e garantir que fraudes sejam detectadas rapidamente.
O governo federal excluiu 1.199 eleitos das eleições municipais de 2024 do Bolsa Família e Auxílio Gás. Confira detalhes e a reforma no CadÚnico para 2025.
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