Prefeito de Pirambu, Guilherme Melo, foi condenado por improbidade, mas segue no cargo. Entenda por que ele não perde o mandato após decisão do TJSE.
O prefeito de Pirambu, Guilherme Jullius Zacarias de Melo, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) por improbidade administrativa em um processo relacionado a fatos ocorridos em 2005. A decisão, divulgada na última quinta-feira (31), gerou dúvidas entre os moradores: ele vai perder o mandato atual?
A resposta é não, pelo menos por enquanto.
Segundo o TJSE, o caso envolve descontos compulsórios nos salários de servidores comissionados e prestadores de serviço, cujos valores — que totalizaram mais de R$ 82 mil — foram direcionados indevidamente ao antigo Partido da Frente Liberal (PFL). O Ministério Público identificou que R$ 53.743,76 saíram diretamente da conta da prefeitura para o diretório do partido, embora a prestação de contas da legenda tenha declarado apenas R$ 100,00.
Prefeito condenado, mas ainda no cargo
A assessoria jurídica de Guilherme Melo esclareceu que a condenação se refere a fatos ocorridos há mais de 20 anos, quando o político ocupava cargo diferente. Além disso, foi ressaltado que a decisão é passível de recurso com efeito suspensivo, o que significa que as penalidades — incluindo a suspensão dos direitos políticos e a multa civil — não têm efeito imediato.
Ou seja, Guilherme Melo segue legalmente no exercício do mandato de prefeito de Pirambu. A legislação brasileira, por meio da Lei nº 8.429/1992, exige que a condenação esteja transitada em julgado (ou seja, sem possibilidade de recurso) para que provoque perda de mandato, o que ainda não aconteceu.
Entenda a decisão do TJSE
A sentença, que também atinge outros três envolvidos no caso, determina:
Suspensão dos direitos políticos por quatro anos;
Pagamento de multa civil equivalente a 30 vezes o valor da remuneração da época.
No entanto, com a possibilidade de recorrer, o atual mandato não é afetado automaticamente, e o prefeito não sofre afastamento ou cassação por enquanto.
O que esperar daqui pra frente?
A defesa do gestor informou que já estuda recorrer da decisão nas instâncias superiores, como o próprio TJSE ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando que não há qualquer prejuízo à gestão atual do município.
Enquanto isso, a Prefeitura de Pirambu segue sob o comando de Guilherme Melo, que mantém suas atividades normalmente.
A população pode acompanhar o andamento do caso e verificar a decisão oficial no site do Tribunal de Justiça de Sergipe.
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