Gustinho Ribeiro comemora aprovação da MP da Tarifa Social em Sergipe, que garante conta de luz zero até 80 kWh mensais para famílias inscritas no CadÚnico.
A Medida Provisória 1300/25, que reestrutura a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), foi aprovada nesta quarta-feira (17) em sessão conjunta da Câmara e do Senado, poucas horas antes de perder a validade. A medida garante gratuidade total na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. O texto segue agora para sanção presidencial.
O deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), que votou a favor, destacou a importância do avanço como uma conquista social para milhões de brasileiros. “A ampliação da Tarifa Social da Energia Elétrica para as famílias mais necessitadas é uma vitória da justiça social. Projetos como esse terão sempre o apoio do nosso mandato”, afirmou em entrevista registrada pelo Imprensa 24h.
Como funciona a nova Tarifa Social
A principal mudança é a criação de uma tarifa zero para consumo de até 80 kWh/mês. Diferentemente do modelo anterior, não haverá mais descontos progressivos. Antes, a Tarifa Social previa abatimentos de 10% a 65% conforme a faixa de consumo. Agora, o benefício é direto para quem se enquadrar nos critérios.
Têm direito:
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Famílias com algum integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Famílias indígenas e quilombolas, que também passam a ter isenção até o limite de 80 kWh/mês (antes era de apenas 50 kWh).
A compensação financeira para viabilizar o benefício será feita por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo repassado a todos os consumidores de energia elétrica.
Impacto nacional e em Sergipe
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida alcançará mais de 115 milhões de consumidores em todo o país, entre beneficiários diretos e indiretos. Em Sergipe, o impacto será significativo para milhares de famílias cadastradas no CadÚnico.
Mais informações sobre o programa podem ser conferidas diretamente no portal oficial do Ministério de Minas e Energia.
A cobertura completa sobre os desdobramentos da Tarifa Social e sua aplicação em Sergipe continua sendo acompanhada pelo Imprensa 24h, reforçando sua missão de informar com credibilidade.
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