A deputada federal Yandra Moura (União), tomou mais uma iniciativa favorável aos municípios brasileiros. No último dia 29 de agosto, a parlamentar apresentou a Indicação ao Poder Executivo nº 1.200/2023, sugerindo a abertura de crédito junto ao BNDES e ao Banco do Nordeste para que as administrações municipais possam implantar aterros sanitários.
Nesta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados encaminhou a proposta de Yandra ao ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, por meio de um Ofício da Primeira Secretaria.
A Lei que trata sobre o tema, sancionada em 2010, é clara ao determinar a erradicação e o combate aos lixões em todo o território nacional. “Temos que buscar uma solução, porque as prefeitas e prefeitos que não cumprirem a política de resíduos sólidos estarão sujeitos às punições da Lei de Crime Ambiental, que resultam em multas e até detenção”, informou Yandra.
A Indicação proposta pela deputada solicita ao Governo Federal a abertura de crédito junto ao BNDES e ao Banco do Nordeste, possibilitando que as administrações municipais implantem os aterros sanitários seguindo todas as exigências legais.
“Não é possível deixar a missão de mudar todo um sistema apenas nas mãos dos municípios; os de pequeno porte não dispõem do orçamento necessário para uma obra dessa magnitude”, explicou Yandra Moura.