Janela partidária 2024: A tão aguardada “Janela Partidária” está aberta! Vereadoras e vereadores têm até esta sexta-feira, 5 de abril, para desfiliação partidária, se desejarem mudar de legenda sem perder o cargo. Enquanto isso, a filiação partidária para aqueles que pretendem concorrer nas eleições de 2024 deve ser feita até 6 de abril.
O que é a Janela Partidária?
A Janela Partidária é um período de 30 dias, que ocorre apenas em anos eleitorais, no qual detentores de mandatos eletivos proporcionais, como vereadores, têm a oportunidade de mudar de partido sem perder seus cargos.
Por que existe um intervalo para a mudança de partido?
Essa medida foi estabelecida como uma solução para a troca de legendas após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que instituiu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. Segundo essa determinação, o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito.
Quem se beneficia da Janela Partidária em 2024?
Em 2018, o TSE decidiu que somente aqueles que estão no término do mandato vigente podem usufruir da Janela Partidária. Isso significa que vereadores só podem mudar de partido durante a janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais podem fazê-lo apenas na janela que precede as eleições gerais.
Como funciona a filiação partidária?
A filiação partidária é realizada pelos partidos políticos por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), que, a partir de 2024, conta com duplo fator de autenticação. No entanto, durante o período da Janela Partidária, o uso do e-Título para acesso ao Filia foi temporariamente suspenso pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de agilizar o processo de filiação.
É importante ressaltar que as mudanças de partido que não se enquadram em justa causa podem resultar na perda do mandato.
A Janela Partidária é uma oportunidade crucial para os políticos ajustarem suas filiações de acordo com suas estratégias e aspirações eleitorais. Aqueles que desejam concorrer em 2024 devem agir dentro dos prazos estabelecidos, garantindo sua participação nos processos eleitorais vindouros.
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