O Poder Judiciário de Sergipe, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Assistência às Pessoas em Situação de Rua, participou nesta manhã de quinta-feira, 17/08, do 1º Mutirão PopRua JudAju. Esse evento, realizado na Paróquia São Pedro Pescador, localizada no bairro Industrial em Aracaju, está alinhado com a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.
Nesse importante acontecimento, o sistema judiciário mais uma vez estendeu auxílio à população em situação de rua, contribuindo para a restauração da cidadania desses indivíduos. Através da Corregedoria, o Tribunal possibilitou a obtenção da segunda via da certidão de nascimento, um passo fundamental para a obtenção de documentos essenciais como carteira de identidade, CPF e inscrição no CadÚnico, bem como para acessar benefícios do INSS. Ao contrário do evento anterior focado no registro civil, liderado pelo Tribunal em maio, este mutirão foi ainda mais abrangente, proporcionando também serviços de higiene e alimentação, conforme explicou a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça.
A magistrada enfatizou que, em ocasiões como essa, o Poder Judiciário se aproxima ainda mais das situações enfrentadas pela população. Ela ressaltou a evolução na abordagem do Judiciário, que historicamente esteve restrito aos gabinetes de justiça, mas agora se engaja diretamente com as populações vulneráveis, que muitas vezes encontram obstáculos ao acesso de seus direitos constitucionais. A desembargadora reforçou a importância do Judiciário em buscar ativamente essas pessoas para garantir a concretização de seus direitos e participar ativamente em ações sociais.
O mutirão foi concebido como uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e em Sergipe, foi coordenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20). O desembargador Thenisson Santana Dória, do TRT20, esclareceu que todos os serviços oferecidos estavam em conformidade com a Resolução 425/2021 do CNJ, que estabeleceu a Política Nacional de Assistência às Pessoas em Situação de Rua. Além dos serviços judiciais, uma campanha de arrecadação de roupas e kits de higiene pessoal foi realizada antes do mutirão, culminando em sua distribuição durante o evento. Além disso, refeições foram servidas.
O objetivo desse conjunto de ações era restaurar a autoestima e a dignidade dos indivíduos, além de facilitar o acesso à justiça de maneira abrangente. O mutirão teve início às 8 horas da manhã e continuou até o final do dia. Embora a expectativa inicial fosse atender 150 pessoas, cerca de 500 indivíduos em situação de rua foram assistidos, superando as estimativas. Um desses beneficiados foi Olívio Oliveira Barreto Filho, um serralheiro de mármore natural de Aracaju, desempregado há mais de um ano e desabrigado após uma separação. Ele perdeu seus documentos e a mochila enquanto dormia nas ruas da capital.
Olívio, munido somente de sua certidão de nascimento, procurou o mutirão para requisitar sua carteira de identidade. Ele enfatizou a importância dos documentos para a dignidade das pessoas em situação de rua e expressou sua gratidão pelos esforços empreendidos em benefício deles. Através desse evento, Olívio espera conseguir um emprego para regularizar sua situação. O mutirão foi realizado na Paróquia São Pedro Pescador, que já é engajada em diversos projetos sociais. O pároco Anderson Gomes enfatizou a importância das ações de acolhimento, escuta e interação para promover a justiça social, seguindo os princípios do Papa Francisco.
Além do Tribunal de Justiça, diversos outros órgãos também participaram ativamente do mutirão, incluindo o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia-Geral da União, a Secretaria de Segurança Pública, a Pastoral do Povo de Rua, o Centro Pop, o Banho para Todos, entre outros.
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