Justiça Eleitoral de São Cristóvão nega pedido de cassação da chapa do Progressistas em ação movida por Vanderlan Nego. Veja os detalhes no Imprensa 24h.
AJustiça Eleitoral de São Cristóvão indeferiu o pedido de cassação da chapa do Progressistas (PP)nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juizPaulo Marcelo Silva Ledo, da21ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente a ação proposta pelo vereadorVanderlan Lima de Novais, conhecido comoVanderlan Nego.
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), registrada sob o número0600558-15.2024.6.25.0021, alegava a existência defraude à cota de gênero, acusando o partido de registrar candidaturas femininas fictícias com o único objetivo de cumprir o percentual mínimo exigido por lei.
Entre os nomes citados estavam as candidatasMaria Cosme dos SantoseJosinete Maria da Silva Ribeiro, ambas com votação inexpressiva. A acusação alegava que elas não teriam feito campanha real, o que poderia configurar fraude.
Contudo, ao analisar os autos, o juiz concluiu quenão houve provas concretas que comprovassem qualquer irregularidadeou intenção de burlar a legislação eleitoral. A decisão destacou que abaixa votação não é suficiente para configurar candidatura fictícia, e que não se pode presumir fraude sem elementos objetivos.
Em sua sentença, o magistrado reforçou que o processo eleitoral deve seguir o princípio do“in dubio pro sufragio”, ou seja,na dúvida, deve-se preservar a vontade popular expressa nas urnas, principalmente quando não há evidência robusta de ilicitude.
As próprias candidatas apresentaram elementos que comprovaram a participação efetiva na campanha, como presença em redes sociais, uso de recursos públicos para impulsionamento de conteúdo, participação em eventos políticos e produção de material gráfico, conforme previsto pela legislação.
OMinistério Público Eleitoraltambém se posicionou pelaimprocedência da ação, reforçando que as provas não indicavam qualquer simulação de candidatura, tampouco atuação dolosa por parte do partido ou dos envolvidos.
Com isso, o juizindeferiu o pedido de cassação da chapa proporcional do Progressistas, mantendo sua validade nas eleições de 2024. A decisão reafirma a importância daprova robusta para ações dessa natureza, conforme entendimento já consolidado peloTribunal Superior Eleitoral (TSE).
O processo foi encerrado sem aplicação de penalidades, e as partes não terão que arcar com custas ou honorários advocatícios, conforme determina aLei nº 9.265/96.
Para mais informações oficiais sobre decisões judiciais eleitorais, acesse osite do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). A cobertura completa de temas eleitorais em São Cristóvão e todo o estado você acompanha noImprensa 24h, referência em jornalismo digital em Sergipe.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.