Projeto de lei que trata do reajuste salarial de 6% nos subsídios dos juízes e desembargadores está em andamento no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Com esse percentual, os magistrados sergipanos passarão a receber subsídios mensais entre R$ 32,2 mil e R$ 37,5 mil.
O reajuste salarial dos magistrados do TJSE é decorrente do ‘efeito cascata’ relativo ao aumento recente na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público no país. Os ministros do STF obtiveram um aumento de 18%, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República neste mês. No Supremo, os subsídios irão saltar dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19, parcelados, até fevereiro de 2025.
O projeto de reajuste dos juízes do TJSE já está nas mãos dos desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Sergipe e, de acordo com a tradição da Casa, deverá ser aprovado nos próximos dias.
Atualmente, no TJSE, o subsídio de juízes substitutos em início da carreira é R$ 30.404,42; dos juízes em entrância inicial é R$ 32.004,65 e dos juízes em entrância final é R$ 33.689,11. O salário dos desembargadores é R$ 35.462,22. Agora, com a aplicação do reajuste de 6%, os subsídios passarão, respectivamente, para: R$ 32.228,68; R$ 33.924,92; R$ 35.710,45 e R$ 37.589,95.
Os dados são apontados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), que reconhece a legalidade do reajuste da magistratura, mas espera que os desembargadores concedam o mesmo tratamento à recomposição salarial dos servidores do órgão.
“Os juízes, assim como de todos os servidores públicos do país, têm direito à revisão salarial, como garante a Constituição Federal, isso é indiscutível. Aproveitamos para lembrar aos gestores do Tribunal que nós também temos um projeto de 6% de reajuste para os servidores, que foi negociado no final do ano passado, mas ainda está empacado! E essa morosidade na aprovação do nosso projeto está prestes a descumprir a data-base do reajuste, que segundo a Lei Estadual 193 deve acontecer neste mês de janeiro. E isso causará prejuízos aos servidores do Tribunal”, informa a coordenadora geral do Sindijus, Sara do Ó.
Até o momento, de acordo com informações que rondam o Tribunal de Justiça, a previsão é que tanto o projeto de reajuste salarial dos juízes, assim como o dos servidores serão avaliados pelos desembargadores, no Pleno do órgão, no dia 25 de janeiro.