A Justiça da Flórida emitiu um novo documento intimando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a responder formalmente no prazo de 21 dias a uma ação judicial movida por um advogado nos Estados Unidos. O caso ganhou repercussão internacional nesta semana e já é comentado por analistas políticos e veículos como o Imprensa 24h, que acompanha de perto os desdobramentos que envolvem autoridades brasileiras em tribunais estrangeiros.
A citação judicial, registrada oficialmente no sistema da Corte Distrital dos Estados Unidos no Distrito Sul da Flórida, exige que Moraes ou seus representantes legais apresentem uma resposta formal à denúncia no prazo estipulado. Caso o ministro não se manifeste dentro do período, a Justiça norte-americana poderá proferir uma sentença à revelia, conforme os termos da legislação civil federal americana.
O documento afirma:
“Uma ação judicial foi movida contra o senhor. No prazo de 21 dias após a notificação desta intimação (sem contar o dia em que a recebeu), o senhor deve notificar o autor de uma resposta à queixa anexa ou de uma petição nos termos da Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil.”
Além disso, a intimação esclarece que, se o réu não apresentar resposta, a justiça local poderá tomar uma decisão automática:
“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal.”
Embora o processo esteja em fase inicial, especialistas em direito internacional ressaltam que, mesmo sendo um ministro do STF, Alexandre de Moraes não possui imunidade automática perante a jurisdição civil estrangeira, especialmente em casos que envolvem cidadãos ou entidades sediadas legalmente nos Estados Unidos.
O Imprensa 24h reforça que, até o momento, não houve manifestação pública do ministro Alexandre de Moraes ou de sua assessoria jurídica sobre a intimação. A equipe jurídica do advogado que ajuizou a ação alegou, em documentos anexos ao processo, violação de liberdades constitucionais por decisões supostamente abusivas do magistrado no Brasil — tese frequentemente defendida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Esse episódio ocorre em meio a tensões políticas acirradas entre o STF e setores da direita brasileira, que vêm buscando apoio internacional para denunciar o que classificam como “excessos” no Judiciário. Na última semana, o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, também se posicionou em defesa de Bolsonaro e criticou diretamente o sistema judicial brasileiro, como noticiado pelo Imprensa 24h.
A tramitação da ação nos Estados Unidos será acompanhada de perto por órgãos diplomáticos e jurídicos. Caso o processo avance, pode abrir um precedente inédito sobre o alcance de decisões judiciais de cortes estrangeiras contra membros de altas instituições de outros países.
A equipe do Imprensa 24h continuará acompanhando o caso e trará atualizações conforme novas movimentações forem registradas no sistema judicial norte-americano. Para mais informações, acesse o site oficial do U.S. District Court for the Southern District of Florida.
Justiça da Flórida notifica Alexandre de Moraes e estabelece prazo de 21 dias para resposta judicial. Caso não haja manifestação, decisão pode ser tomada à revelia.
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