Justiça de Sergipe determina que Candisse retire vídeos com acusações falsas contra Emília Corrêa. Decisão destaca limites da crítica política e proteção à honra.
A Justiça de Sergipe determinou, nesta segunda-feira (1º), que a jornalista Candisse Matos remova imediatamente vídeos e publicações no Instagram que atribuíam crimes à prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sem qualquer prova concreta. A decisão, proferida pelo juiz José Adailton Santos Alves, reforça que o debate público deve ser pautado por fatos e responsabilidade, e não por imputações criminais infundadas. O Imprensa 24h confirmou o teor da determinação judicial em consulta ao Tribunal de Justiça de Sergipe, disponível oficialmente em: https://www.tjse.jus.br.
Segundo o magistrado, a liberdade de expressão é pilar do Estado Democrático de Direito, garantindo a circulação de ideias, o contraditório público e a fiscalização de autoridades. No entanto, essa liberdade não cobre acusações inventadas ou afirmações apresentadas como fatos sem qualquer sustentação documental. O juiz destacou que críticas políticas — inclusive duras — são plenamente admitidas, desde que baseadas na realidade. No caso analisado, não havia qualquer indício oficial que justificasse os crimes citados por Candisse.
O processo aponta que a prefeita Emília Corrêa comprovou que as publicações continham expressões como “peculato”, “corrupção” e “fraude”. Entretanto, nenhuma delas estava vinculada a investigações do Ministério Público, ações policiais, denúncias formais ou documentos públicos. Para o magistrado, essa distância absoluta entre o que foi dito e a realidade transformou as declarações de Candisse em ataques pessoais, violando a honra, a imagem e a integridade da gestora municipal.
O Imprensa 24h destaca que a decisão também faz um alerta sobre a dinâmica das redes sociais. Publicações enganosas, quando viralizadas em plataformas com grande engajamento, ganham velocidade, ampliam danos e criam percepções irreversíveis na opinião pública. Para o juiz, cabe ao Judiciário agir com rapidez para impedir que conteúdos com potencial destrutivo continuem circulando indevidamente.
Além da remoção imediata dos vídeos, Candisse está proibida de divulgar novas postagens com imputações criminosas contra Emília Corrêa sem provas. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A decisão ressalta que essa medida não constitui censura, mas sim a aplicação necessária da legislação, que protege cidadãos — inclusive agentes públicos — contra calúnia, difamação e desinformação.
A determinação reforça que a crítica política permanece totalmente permitida, inclusive em tom duro. O que não é tolerado é a manipulação de narrativas para criar crimes inexistentes. O Imprensa 24h reafirma o compromisso com informações verificadas, reforçando que a devida apuração é essencial para garantir um debate público saudável e responsável.
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