O Tribunal de Justiça de Sergipe suspendeu, nesta terça-feira (27), os efeitos de uma liminar que obrigava o Ilê Axé Odé Bamirê Obá Fanidê, um dos terreiros mais antigos de Sergipe, a entregar o terreno onde está instalado há décadas. A decisão foi assinada pela juíza Elbe Maria Franco, da 2ª Câmara Cível do TJSE, atendendo a um recurso que questionava a determinação de primeira instância. A informação foi confirmada com exclusividade pelo Imprensa 24h junto a fontes do judiciário.
Segundo a magistrada, a desocupação forçada e imediata do espaço religioso poderia provocar “desequilíbrio e desordem significativos” tanto para os praticantes quanto para a comunidade que reconhece o valor histórico e cultural do terreiro. A juíza também destacou que a disputa ainda será analisada em definitivo, sendo prematuro qualquer ato que afete diretamente o funcionamento da instituição.
A liminar suspensa havia sido concedida pela Vara Cível de primeira instância, determinando a reintegração de posse do imóvel sob alegação de irregularidade na ocupação. Contudo, a nova decisão do TJSE reconhece a importância do terreiro como patrimônio cultural e religioso de matriz africana, ativo há mais de 40 anos no estado.
O Imprensa 24h apurou que o Ilê Axé Odé Bamirê Obá Fanidê é uma das referências do candomblé em Sergipe, sendo reconhecido por sua atuação social e espiritual. A suspensão da ordem de desocupação foi recebida com alívio por membros da comunidade de religiões de matriz africana, que consideraram a liminar anterior uma ameaça à liberdade de culto e à preservação de tradições históricas.
A decisão também reacende o debate sobre o respeito à diversidade religiosa e à garantia de direitos de comunidades tradicionais no Brasil. A Constituição Federal assegura o livre exercício de cultos religiosos e a proteção aos locais de culto, o que, segundo defensores do terreiro, estaria sendo desconsiderado na ação inicial.
O portal Imprensa 24h continuará acompanhando os desdobramentos do caso, reafirmando seu compromisso com o jornalismo local, a defesa dos direitos fundamentais e a valorização da cultura sergipana.
Tribunal de Justiça de Sergipe suspende liminar que obrigava terreiro tradicional a entregar terreno. Entenda os motivos da decisão no Imprensa 24h.
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