A Justiça Eleitoral de Salgado julgou procedente a ação ajuizada pelo escritório Paulo Ernani Advocacia, que denunciou fraude à cota de gênero praticada pelo PSB nas eleições municipais de 2024.
A decisão constatou que o partido lançou candidaturas femininas fictícias, sem campanha efetiva ou movimentação financeira, apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.
Com a sentença, foram anulados os votos do PSB, cassados os registros e diplomas dos candidatos e declarada a inelegibilidade, por oito anos, de dirigentes e envolvidos.
O advogado Paulo Ernani destacou que a decisão “reforça o papel das cotas de gênero como instrumento democrático de inclusão e representatividade”.
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