A Justiça Eleitoral da 18ª Zona de Porto da Folha, Sergipe, liberou a divulgação da pesquisa eleitoral encomendada pela TV Atalaia e realizada pela Numen Data Pesquisa e Consultoria Ltda., após avaliar improcedente a representação que buscava impedir sua publicação. A pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número SE-02586/2024, havia sido questionada pela coligação “Unidos pela Reconstrução” (UNIÃO/Mobiliza/Federação Brasil da Esperança – FE Brasil), que alegou irregularidades no processo de coleta de dados e na metodologia utilizada.
Questionamentos Sobre a Pesquisa
A coligação, representada por advogados, apontou que a empresa Numen Data não estava registrada no Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (CONRE5), requisito considerado fundamental para a credibilidade das pesquisas eleitorais. Além disso, foi levantada a suspeita de que o plano amostral, incluindo a distribuição por gênero, idade e nível econômico, não cumpria as normas eleitorais vigentes, tornando a pesquisa inválida.
Outro ponto destacado pela coligação foi a viabilidade técnica da pesquisa, que, segundo a impugnação, realizou 600 entrevistas em domicílios no curto período de 24 horas, o que foi considerado incompatível para um município de grande porte como Porto da Folha.
Decisão Judicial e Posicionamento do Ministério Público
Após avaliação, o Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Fábio Putumuju de Oliveira, concluiu que a pesquisa atendeu às exigências legais e que a empresa Numen Data estava tecnicamente apta a realizar o levantamento. O parecer ressaltou que a metodologia utilizada pela empresa, embora questionada, não infringiu a legislação eleitoral, e que as entrevistas foram realizadas dentro do período permitido.
Diante disso, a juíza da 18ª Zona Eleitoral julgou improcedente o pedido de impugnação da coligação, permitindo que a pesquisa eleitoral encomendada pela TV Atalaia seja divulgada, com a ressalva de que os dados estão em conformidade com as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Próximos Passos
Com a decisão judicial, a pesquisa da TV Atalaia, realizada pela Numen Data, poderá ser amplamente divulgada, influenciando o cenário eleitoral de Porto da Folha. A coligação “Unidos pela Reconstrução” ainda poderá recorrer da decisão, mas até o momento, a Justiça reconheceu que não há irregularidades suficientes para impedir a publicação dos resultados.
Essa decisão reitera a importância do cumprimento das normas eleitorais, garantindo que as pesquisas que influenciam o processo democrático sejam realizadas com transparência e responsabilidade.