O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a contemplar quase cem mil aposentados e pensionistas com um montante significativo de R$1,5 bilhão em atrasados. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação desses fundos, que agora estão a caminho dos tribunais regionais federais, responsáveis por definir o cronograma de repasse.
O valor em questão refere-se a processos judiciais relacionados a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. No total, foram repassados R$1,8 bilhão aos tribunais, destinados a quitar 128.637 processos, beneficiando 160.906 pessoas. Esses processos são classificados como Requisições de Pequeno Valor (RPV), e a maior parcela, R$1,5 bilhão, é destinada aos segurados da Previdência. Os depósitos serão realizados conforme o cronograma estabelecido por cada corte, sendo que o montante está relacionado a autuações de dezembro de 2023.
As RPVs representam pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, equivalente a R$84,7 mil, considerando os valores atualizados neste ano. Essas requisições são honradas por meio de ações propostas no Juizado Especial Federal. Aqueles que possuem atrasados que ultrapassam esse valor são submetidos aos chamados precatórios.
Para que os beneficiários recebam o pagamento, é necessário que o processo tenha sido finalizado, sem possibilidade de recursos por parte do INSS, atingindo o chamado “trânsito em julgado”. Além disso, a Justiça deve ter concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
Aqueles que ingressaram com ações judiciais contra o INSS e desejam verificar se estão entre os contemplados podem consultar o advogado responsável pela ação ou acessar o portal do tribunal regional federal correspondente. Neste portal, é possível verificar a data de emissão da ordem de pagamento através da consulta de RPVs.
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