Justiça de Sergipe mantém suspenso o processo licitatório do transporte coletivo de Aracaju, citando falhas graves identificadas pelo MP. Saiba o que muda.
A Justiça de Sergipe decidiu manter suspenso o processo licitatório do transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju. A decisão, divulgada oficialmente pela Prefeitura de Aracaju nesta quarta-feira, 6 de agosto, reforça o entendimento de que o procedimento elaborado e conduzido pela antiga gestão municipal apresenta falhas graves — como apontado pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE).
O impasse jurídico se intensificou após o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) determinar, na última quinta-feira (31), a retomada do processo em até cinco dias úteis. O TCE impôs ainda uma multa de R$ 90 mil à prefeita de Aracaju, caso a medida não fosse cumprida, alegando que a suspensão foi realizada de forma unilateral, sem aprovação da Assembleia Geral do Consórcio de Transportes.
Entretanto, a decisão do TCE foi sobreposta por deliberação judicial, já que, por possuir hierarquia superior, a Justiça prevalece nas decisões. Segundo a Justiça sergipana, a licitação não apresenta dotação orçamentária adequada, há inconsistências na consulta pública e incertezas sobre a viabilidade financeira do modelo proposto, o que inviabiliza o prosseguimento da concorrência pública neste momento.
A atual administração municipal afirmou que está alinhada ao posicionamento do Ministério Público, que defende a anulação da licitação com base nas falhas estruturais do processo. Para conferir o posicionamento oficial da gestão municipal, acesse a nota publicada pela Prefeitura de Aracaju em seu portal.
Já o conteúdo integral da decisão do TCE pode ser consultado diretamente no site do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
O portal Imprensa 24h segue acompanhando de perto os desdobramentos desse caso que impacta diretamente milhares de usuários do transporte público na capital e em municípios vizinhos, como Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.
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