Justiça nega habeas corpus a jornalista perseguido por Carla Zambelli

Tribunal de Justiça de São Paulo nega habeas corpus ao jornalista Luan Araújo, condenado por difamação contra a deputada Carla Zambelli após ser perseguido por ela com uma arma em 2022.

O caso do jornalista Luan Araújo, que foi perseguido na rua pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em 2022, ganhou novos contornos após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negar o seu pedido de habeas corpus. Luan foi condenado a uma pena de oito meses de detenção por difamação, devido a críticas feitas em um artigo publicado no site DCM (Diário do Centro do Mundo), onde abordou a conduta da parlamentar durante um incidente que chamou a atenção da mídia e da sociedade.

A condenação de Luan foi convertida em prestação de serviços à comunidade, e o advogado Renan Bohus anunciou que impetrará um novo habeas corpus em instâncias superiores, afirmando que discordam da decisão do TJ-SP. “Discordamos da decisão do Tribunal de Justiça”, afirmou o advogado, ressaltando a intenção de buscar justiça em níveis mais altos do Judiciário.

O contexto da condenação se refere a um episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições. Durante uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo, a deputada Carla Zambelli sacou uma pistola 9mm e perseguiu Luan. Um segurança da parlamentar chegou a disparar a arma, sendo detido pela Polícia Civil. O fato gerou uma ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa.

No artigo que levou à condenação, Luan critica Zambelli, afirmando que a deputada, que alegava estar enfrentando problemas, na verdade “está na crista da onda” e “seguindo com uma seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente”, além de cometer “atrocidades atrás de atrocidades”.

Na decisão que negou o habeas corpus, os desembargadores do TJ-SP esclareceram que esse recurso não é destinado a questionar o mérito da condenação, e que suas hipóteses de uso são restritas, não podendo ser um substituto para recursos ordinários.

Ademais, em agosto do ano passado, a deputada Zambelli foi tornada ré pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo que investiga o porte ilegal de arma de fogo e o constrangimento ilegal cometido com uso da pistola durante a perseguição ao jornalista. A vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, denunciou a parlamentar, pedindo não só a condenação pelos crimes, mas também que Zambelli pagasse R$ 100 mil por danos coletivos e que o seu porte de arma fosse cancelado.

As penas para os crimes de porte ilegal e constrangimento ilegal podem variar consideravelmente, somando até quatro anos de reclusão, além de multas. A Procuradoria argumenta que Zambelli não poderia ter usado a arma em espaço público, especialmente contra alguém que não representava uma ameaça real.

Este caso ressalta a complexa interseção entre liberdade de expressão, a segurança pública e as ações de figuras políticas, gerando debates intensos sobre os limites da crítica e a proteção contra abusos de poder. A decisão do TJ-SP sobre o habeas corpus, bem como os desdobramentos das acusações contra Zambelli, continuam a ser acompanhados com grande interesse pela sociedade e pela mídia.