A Justiça Eleitoral suspendeu a divulgação de uma pesquisa de opinião realizada pelo Instituto França com as intenções de voto do eleitorado da capital sergipana sobre a sucessão eleitoral em Aracaju.
De acordo com decisão, o Instituto França descumpriu requisitos da legislação eleitoral, restando “caracterizada a irregularidade da pesquisa realizada pela empresa impugnada”, afirma o juizo da 27ª Zona Eleitoral de Aracaju.
A Justiça destacou ainda que os dados divulgados por empresa não registrada no Conselho Regional de Estatística, outra das irregularidades do Instituto França, podem ser “potencialmente inautênticos ou distorcidos”, e pode também “influenciar indevidamente a opinião pública e o processo democrático, comprometendo a lisura e a igualdade de condições na disputa eleitoral”.
Caso o Instituto França descumpra a determinação judicial e torne público os resultados da pesquisa de intenções de voto para as eleições de prefeito em Aracaju será aplicada uma multa de RS 53 mil, “nos termos do art. 18, da Resolução TSE 23.600/2019”.
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