A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania/SE) fez uma denúncia contundente na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe contra a Prefeitura de Arauá, após receber relatos de que a gestão retirou nove cães que estavam sob tutela da ONG Cão Feliz, em Arauá, e os enviou para uma ONG em Aracaju sem realizar os procedimentos sanitários obrigatórios e sem oferecer suporte financeiro ou técnico.
A transferência foi realizada sob a justificativa de cumprimento de decisão judicial, mas, segundo a deputada, a Prefeitura distorceu a determinação da Justiça, que condicionava o recolhimento à prévia vacinação, vermifugação e castração, bem como à garantia de local adequado e com suporte do poder público.
“O que a Prefeitura de Arauá fez foi lavar as mãos. Jogou os animais em uma ONG já superlotada, sem estrutura e sem apoio. Isso não é cumprir decisão judicial — isso é descumprir e ainda expor vidas ao risco. Animais não são entulho. E ONGs não são depósitos”, afirmou Kitty Lima.
A parlamentar destacou que a ONG receptora já havia alertado não ter condições de receber novos animais, mas aceitou os cães por sensibilidade e diante da promessa da Prefeitura de que arcaria com a alimentação deles — promessa que até agora não foi cumprida.
Kitty também alertou que outros animais, especialmente felinos, estariam sendo preparados para serem enviados, o que pode agravar ainda mais a situação de superlotação, risco de doenças e reprodução descontrolada.
Para a deputada, a conduta da Prefeitura de Arauá viola frontalmente o Código Estadual de Proteção Animal de Sergipe (Lei nº 8.366/2017), que estabelece que é dever dos municípios estruturar políticas públicas permanentes de controle populacional, vacinação, atendimento veterinário, prevenção de zoonoses e incentivo à adoção responsável de cães e gatos.
“Essa responsabilidade é legal, moral e constitucional. Não cabe aos protetores e às ONGs fazerem sozinhos o que é dever da gestão pública. Enquanto os municípios insistirem em ignorar a causa animal, quem paga o preço são os animais, com sofrimento e abandono, e os protetores, com sobrecarga e adoecimento”, destacou.
A deputada também enviou ofício à Prefeitura de Arauá, cobrando explicações formais sobre as políticas públicas de proteção animal existentes no município e informações detalhadas sobre os animais já retirados, como espécie, gênero, endereço de origem e destino atual.
“Cuidar, vacinar, castrar, garantir estrutura e custear — é isso que a Prefeitura deveria estar fazendo. Não empurrar vidas para terceiros. Animais não são problema: são responsabilidade. E responsabilidade do poder público”, concluiu.
Por Marcelle Eloy – Assessoria Kitty Lima