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Lei institui setembro como mês de conscientização sobre doenças cardiovasculares

Lei institui setembro como mês de conscientização sobre doenças cardiovasculares

Lei institui setembro como mês de conscientização sobre doenças cardiovasculares

Na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 6 de dezembro, foi publicada a Lei 14.747, de 2023, que oficializa setembro como o Mês de Conscientização sobre Doenças Cardiovasculares. A norma, sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em 5 de dezembro, originou-se do Projeto de Lei 3.811/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em novembro.

A nova legislação estabelece que, durante o mês de setembro, uma campanha educativa dividida por semanas será promovida para alertar a população sobre diversas condições cardíacas, incluindo a cardiopatia isquêmica, a cardiopatia congênita, as doenças da aorta e as doenças das válvulas cardíacas. O principal objetivo da iniciativa é disseminar, por meio dos meios de comunicação, a importância da prevenção e do diagnóstico precoce dessas doenças, visando a redução dos índices de morbidade.

Além das ações de comunicação, a Lei 14.747/2023 estabelece que, durante o período da campanha, o governo federal deverá promover a iluminação de locais públicos na cor vermelha. Essa medida busca criar um impacto visual que chame a atenção da população, reforçando a importância da conscientização sobre as doenças cardiovasculares.

O Projeto de Lei 3.811/2019, responsável por dar origem à lei recém-publicada, teve um trâmite eficiente ao ser aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em novembro, seguindo diretamente para a sanção presidencial. A agilidade no processo legislativo reflete o reconhecimento da relevância do tema e a necessidade de medidas rápidas para enfrentar o impacto das doenças cardiovasculares na sociedade.

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