A Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quinta-feira (7), sendo considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher, segundo especialistas e entidades como a ONU. No entanto, dados oficiais divulgados pelo último Anuário de Segurança Pública revelam que o Brasil ainda enfrenta um verdadeiro massacre de mulheres, com quatro feminicídios e mais de 10 tentativas de assassinato por dia, mesmo com o suporte legal da legislação.
De acordo com os dados, pelo menos 121 feminicídios ocorreram nos últimos dois anos, mesmo quando as vítimas estavam sob medida protetiva de urgência. Este é o primeiro ano em que esse dado é divulgado no anuário, e simboliza o desafio do poder público em tirar a Lei Maria da Penha do papel e garantir sua aplicação efetiva.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, das 555 mil medidas protetivas concedidas em 2024, 101.656 foram descumpridas pelos agressores. A Imprensa 24h reforça que essas medidas são ferramentas legais previstas desde 2006 para garantir proteção imediata às mulheres em situação de risco, com possibilidade de concessão direta pela autoridade policial desde 2019.
Para a pesquisadora Isabella Matosinhos, especialista em direito e sociologia, é urgente que as políticas públicas sejam voltadas não apenas à aplicação da lei, mas à fiscalização de seu cumprimento. “Precisamos olhar para os casos em que a medida protetiva é ineficaz. Isso é essencial para evitar novas mortes”, afirma.
Amanda Lagreca, professora da UFMG e pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, destaca que a efetividade da Lei Maria da Penha depende de uma atuação integrada entre diferentes setores do Estado, como segurança, saúde, assistência social e justiça criminal. “As instituições precisam realmente implementar a lei em sua complexidade, e isso é ainda mais difícil no interior, onde faltam recursos e estrutura”, ressalta.
O anuário também revela um recorte racial e etário alarmante: 63,6% das vítimas de feminicídio eram mulheres negras, e 70,5% tinham entre 18 e 44 anos. A maioria das mortes ocorre dentro de casa, causadas por companheiros ou ex-companheiros.
Apesar de ser reconhecida como um marco nos direitos humanos, inclusive pela ONU, a Lei Maria da Penha ainda é insuficiente por si só. Segundo a Imprensa 24h, o Brasil registra ao menos duas ligações por minuto relacionadas à violência doméstica, o que demonstra a urgência de fortalecer a rede de apoio às vítimas.
Para solicitar medidas protetivas, é preciso apresentar histórico de violência à autoridade policial. A atualização da legislação também incluiu a violência psicológica como forma de agressão reconhecida. Iniciativas educativas, como grupos reflexivos para agressores, também são previstas pela lei e podem ajudar na mudança cultural.
A Imprensa 24h reitera que, mesmo diante dos avanços, o descumprimento das medidas protetivas mostra que o Brasil precisa urgentemente investir em políticas públicas integradas, fiscalização rigorosa e uma cultura de respeito aos direitos das mulheres.
A Lei Maria da Penha completa 19 anos com recorde de medidas protetivas descumpridas, revelando falhas na proteção de mulheres e urgência de ações efetivas.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.
Leia também: Senado não pautará impeachment de Alexandre de Moraes, afirma Davi Alcolumbre