Iniciativa do deputado Luciano Pimentel visa garantir direitos e amparo a pessoas com malformações
Nesta segunda-feira, 2 de outubro, foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 9.295/2023, uma iniciativa do deputado estadual Luciano Pimentel, do Progressistas. Essa lei tem como objetivo equiparar as malformações congênitas às deficiências físicas, promovendo igualdade de direitos e garantias legais para pessoas com condições como fissura labiopalatina, fenda palatina, anomalia craniofacial e síndromes correlatas que não foram reabilitadas.
De acordo com o deputado Pimentel, essa medida visa proporcionar amparo às pessoas com malformações, como a fissura labiopalatina, que enfrentam riscos adicionais de desenvolver doenças como pneumonia aspirativa, problemas auditivos e dificuldades de alimentação. A nova lei reconhece a importância de assegurar o acesso a tratamentos e serviços de saúde adequados para esses indivíduos.
O deputado também ressalta que as malformações congênitas frequentemente têm implicações estéticas, emocionais e funcionais, o que torna essencial um planejamento terapêutico multidisciplinar. Isso envolve profissionais de diversas áreas, como pediatras, odontopediatras, fonoaudiólogos e cirurgiões-plásticos, para garantir o cuidado adequado e a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
Luciano Pimentel enfatiza que a elaboração da lei foi baseada em diálogos com pais e mães que buscaram seu gabinete para tratar desse importante tema. A nova legislação não se limita apenas a equiparar as malformações congênitas às deficiências físicas, mas também estabelece medidas abrangentes para apoiar e conscientizar a sociedade sobre a importância dessas questões.
Entre as disposições da lei, destaca-se a obrigatoriedade de notificação à Secretaria de Estado da Saúde em casos de nascimento de crianças com malformações congênitas, a criação de um cadastro único para inclusão dessas pessoas, o acompanhamento contínuo e a promoção de campanhas de conscientização. Luciano Pimentel reforça o compromisso de trabalhar para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas condições, tenham igualdade de direitos e oportunidades.
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