No Senado, avanços nas propostas sobre licença-paternidade prometem ampliar direitos e reduzir desigualdades de gênero no Brasil. Confira os detalhes no Imprensa 24h.
A licença-paternidade voltou a ser foco de debates no Senado Federal em 2025, com diversas propostas que buscam ampliar os períodos de afastamento para pais, mães e famílias em diferentes contextos. O objetivo principal dessas iniciativas é valorizar o cuidado parental nos primeiros meses da vida da criança, além de promover a redução das desigualdades de gênero. Esse movimento ganha ainda mais força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2023, que estabeleceu um prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar a licença-paternidade no país.
Atualmente, a licença-paternidade prevista na Constituição Federal é de apenas cinco dias, uma regra transitória que vigora enquanto o Congresso não aprova uma nova legislação. Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem ampliar esse período para até 20 dias, mas as propostas no Senado pretendem ir muito além desse patamar.
Entre as iniciativas, destaca-se a PEC 58/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propõe ampliar a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de cinco para 20 dias, incluindo casos de adoção. A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), já apresentou pareceres favoráveis, ressaltando a necessidade urgente de atualizar a legislação para acompanhar a realidade das famílias brasileiras.
Para o senador Carlos Viana, a ampliação da licença-paternidade é essencial para dar suporte às mães, especialmente quando o bebê nasce com deficiência, e para garantir maior participação dos pais nos cuidados iniciais.
“Nos dias de hoje, criar e dar assistência a um filho requer muito dos pais, especialmente em uma casa onde nasce uma criança com deficiência”, afirmou Viana, defendendo que a ampliação contemple todas as configurações familiares, inclusive as homoafetivas.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o PL 3.773/2023, que propõe uma ampliação gradual da licença-paternidade, iniciando com 30 dias e chegando a 60, além da criação do “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário pago durante o afastamento. O projeto, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e com parecer favorável na CCJ, tem o apoio do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que defende a igualdade de direitos entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
“Não há como assegurar igualdade entre homens e mulheres se apenas as mulheres se afastam do trabalho para cuidar dos filhos. É preciso regulamentar esse direito com regras claras, inclusive sobre estabilidade no emprego e pagamento do benefício”, afirmou Vieira.
Outras propostas, como o PL 139/2022 (Randolfe Rodrigues – PT-AP) e o PL 6.136/2023 (Carlos Viana – Podemos-MG), também tramitam no Senado e sugerem o compartilhamento da licença-maternidade com o pai e a ampliação dos prazos em casos de recém-nascidos com deficiência. A senadora Leila Barros (PDT-DF) é relatora dessas matérias na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) propõe, por sua vez, o PLP 167/2023, que aumenta para 180 dias a licença-maternidade para mães de crianças com deficiência, incluindo estabilidade provisória no emprego pelo mesmo período. A proposta, já aprovada na CDH, está em análise nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Mara Gabrilli destaca o impacto emocional e logístico para as famílias e a importância de priorizar a primeira infância.
“É desumano exigir da mãe que retorne ao mercado de trabalho nos prazos atuais. Precisamos dar prioridade à primeira infância e um mínimo de respiro à mulher que também é mãe e trabalhadora”, afirmou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto na CAE, reforça a relevância social e econômica das propostas:
“O passo que estamos dando, abraçando as famílias de crianças com deficiência, vai nesta direção: tornar menos difícil a constituição de uma família. A família é a base do PIB. Se ela está erodindo, teremos menos trabalhadores para sustentar o sistema de saúde e o da previdência social”, avaliou Damares.
No dia 9 de julho de 2025, a Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade promoveu um ato com senadores e deputados para defender a regulamentação e ampliação do afastamento, com a proposta de, no mínimo, 30 dias para a licença-paternidade.
Segundo o senador Alessandro Vieira, há esforços no Senado para garantir uma fonte orçamentária estável para o benefício, respeitando o equilíbrio fiscal e as necessidades das famílias brasileiras.
A discussão sobre a licença-paternidade no Senado mostra o reconhecimento crescente da importância das políticas públicas que incentivem a parentalidade compartilhada e o cuidado na primeira infância, em consonância com as demandas da sociedade moderna.
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