O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.538/23, que assegura o direito das mulheres com câncer a trocar o implante mamário em caso de complicações ou efeitos adversos. A medida, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3).
A lei, originada a partir do projeto PL 2113/19 da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), é aplicável tanto ao setor privado quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito do SUS, o procedimento deverá ser realizado em até 30 dias após a indicação do médico assistente.
Com essa nova legislação, as mulheres que enfrentam complicações após o tratamento de câncer terão mais garantias e poderão contar com a possibilidade de troca de implante mamário. Isso representa um avanço importante na luta pelos direitos das mulheres com câncer de mama.
Reprodução autorizada mediante a divulgação da Fonte:https://imprensa24h.com.br