Em um evento realizado no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o primeiro dos projetos que regulamentam a reforma tributária no Brasil, trazendo uma série de mudanças que afetam diretamente os sergipanos. Um dos pontos principais desse projeto é a criação do sistema de cashback, que promete beneficiar consumidores de todo o país, incluindo os de Sergipe.
O projeto, que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em 2024, estabelece uma transição gradual de novas regras tributárias, com a plena implementação do novo sistema prevista para 2033. A medida visa simplificar a tributação e promover um retorno direto aos consumidores, proporcionando benefícios como o cashback nas compras realizadas em lojas físicas e virtuais.
Principais Pontos do Projeto de Cashback:
- Regulamentação Gradual: O novo sistema de tributação será implementado de forma gradual, com uma transição que começa em 2026. No primeiro ano de implementação, as transações estarão sujeitas a uma alíquota-teste, mas sem cobrança efetiva de novos impostos. A principal mudança será a criação do Cashback sobre compras realizadas, com uma porcentagem do valor de volta para os consumidores.
- Isenção de Produtos Básicos: O projeto traz uma série de isenções para itens essenciais, como carnes, frangos, peixes e produtos da cesta básica nacional. Estes itens estarão isentos da cobrança do novo sistema, o que significa que os sergipanos poderão consumir alimentos essenciais sem impactar diretamente o bolso. Além disso, produtos como arroz, leite e feijão também estarão isentos.
- Nanoempreendedores e Motoristas de Aplicativos: O projeto contempla a figura do nanoempreendedor, uma categoria que englobará trabalhadores autônomos, como motoristas de aplicativos e entregadores, permitindo que tenham acesso a benefícios fiscais e isenções tributárias. Isso significa que esses profissionais em Sergipe poderão ser beneficiados diretamente por esse sistema, com redução de carga tributária.
- Impostos Seletivos: A criação do Imposto Seletivo (IS) afetará produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro, bebidas alcoólicas e açucaradas, entre outros. Os sergipanos que adquirirem esses produtos terão uma alíquota maior, com objetivo de desencorajar o consumo desses itens e proteger a saúde pública.
- Reformas no Setor Imobiliário: O projeto também afeta o mercado imobiliário, com a criação de redutores sociais para facilitar a compra de imóveis por famílias com menos poder aquisitivo. Além disso, o aluguel de imóveis residenciais terá um corte significativo nas alíquotas, trazendo uma nova oportunidade para o mercado local de Sergipe.
Impacto para Sergipe: Os sergipanos podem esperar um cenário de mais oportunidades de economia, com o cashback permitindo que o valor de compras retornem ao consumidor. Além disso, a redução da carga tributária para nanoempreendedores e motoristas de aplicativo abre um campo de vantagens econômicas para esses grupos que são predominantes em Sergipe.
Transição até 2033: A implementação do sistema será gradual, com o objetivo de alcançar sua total efetividade até 2033. Durante os anos de transição (2026 a 2030), a cobrança dos novos tributos será feita de forma progressiva, permitindo que os consumidores e os empresários se adaptem às novas regras.
Com essa mudança, os sergipanos ganham uma nova forma de economizar e aproveitar mais vantagens ao consumir, ao mesmo tempo que o sistema tributário se torna mais transparente e simplificado. O cashback será uma maneira eficaz de aliviar o impacto de preços e aumentar o poder de compra dos cidadãos sergipanos.
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