Ampliar os direitos das mulheres e incentivar a maior participação do público feminino na política. Foi com esse objetivos que as deputadas e deputados estaduais aprovaram em 2021, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Lei “Mais Mulheres na Política”.
De autoria da deputada estadual Maisa Mitidieri (PSD), a lei é celebrada anualmente no mês de março, mês dedicado as mulheres. A lei visa o incentivo a participação feminina nos espaços políticos e de liderança e a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe.
Nela, estão previstas ações que disseminem informações sobre capacitação e participação das mulheres na política através de palestras, seminários e cursos; conscientização das mulheres sobre a importância de sua participação na atividade política.
“Nós mulheres precisamos nos unir e entender que somos capazes de ocuparmos qualquer espaço de poder. Quem melhor que nós mesmas para saber como abordar as nossas necessidades e de nossa família, de defendermos os nossos direitos? Por isso que é tão essencial esse estímulo. Quando eu falo sobre mulheres na política, não quero dizer apenas em cargos públicos, mas também nos debates políticos que fazem toda diferença dentro da sociedade. Fazer com que as mulheres tenham voz e que elas sejam ouvidas”, destacou a deputada Maisa Mitidieiri.
Outro ponto importante, é que o texto motiva as mulheres a concorrerem aos cargos eletivos e instrui o público feminino quanto à filiação partidária e como agir em casos de violência política.O destaque da luta pelo direito das mulheres vem progredindo não só no Brasil, mas em todo o mundo e que alguns avanços já foram conquistados nas última décadas, como o direito ao voto e o direito de serem eleitas.
“Mesmo com uma representatividade pequena diante a toda esfera de poder, devemos comemorar cada passo, pois é assim que vamos sendo referencia umas das outras. São 15 prefeitas, 134 vereadoras, 5 deputadas estaduais e 2 deputadas federais em Sergipe, um número relativamente baixo, mas que serve de impulsionamento para outras mulheres seguirem esse caminho. É necessário buscar meios de incentivar inclusive nas escolas o interesse de meninas e das mulheres pela política, pelos assuntos diários. Precisamos e temos a responsabilidade de sermos espelho para muitas para encoraja-las a entrar nessa discussão numa sociedade que ainda é tão machista. Enfim, Estamos muito longe de alcançar igualdade, mas acredito que esse seja o caminho certo e que um dia iremos comemorar todo esforço de anos”, declarou a parlamentar a Maisa Mitidieri.
Dados
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as prefeituras de 658 cidades brasileiras são comandadas por mulheres. A pesquisa aponta ainda que, 885 mulheres ocupam o cargo de vice, no total de 5.568 municípios brasileiros. Entre os estados brasileiros, apenas dois tem mulheres como gestoras, o estado do Rio Grande do Norte e de Pernambuco.
A bancada sergipana na Câmara Federal é composta por duas mulheres Yandra de André (União Brasil) e Delegada Katarina (PSD) do total de oito deputados. Na Alese, temos cinco deputadas Maisa Mitidieri (PSD), Linda Brasil (PSOL), Dra Lidiane (Republicanos), Carminha Paiva (Republicanos) e Áurea Ribeiro (Republicanos), de um total de 24 parlamentares. Já o número de prefeitas é de apenas 15, de um total de 75 municípios.
Legislação
A legislação brasileira por meio da promulgação da Lei no 12.034/2009, que instituiu o mínimo de 30% de mulheres nas candidaturas eleitorais incentiva a maior participação feminina. “ Com essa lei visamos uma participação efetiva de mulheres. Aqui no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) temos uma comissão que foi instituída com o foco de valorização da população de mulheres de modo geral. Em anos, eleitorais realizamos o Fórum Estadual Mulheres na Política e na oportunidade viabilizamos candidatura”, destacou a integrante da comissão de participação feminina do TRE/SE, Lídia Matos.
Outro ponto abordado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe é a conscientização que as candidaturas são voltadas para homens e mulheres. “Com isso, pretendemos mudar um pouco do cenário político que é majoritariamente masculino. Além disso, após a realização das eleições municipais de 2020 foi feito um estudo, e a partir dele, foi feito um ato de reconhecimento que consiste em certificar e parabenizar os municípios que conseguiram eleger mais de 30% das cadeiras do Poder Legislativo”, ressaltou integrante da comissão de participação feminina do TRE/SE, Lídia Matos.
Por Júnior Matos/Agência de Notícias Alese