Aprovada na Alese, indicação de Marcelo Sobral sugere criação da Câmara de Mediação da Administração Pública Estadual em Sergipe. Saiba mais no Imprensa 24h.
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou a Indicação nº 148/2025, de autoria do deputado estadual Marcelo Sobral, que solicita ao governador do Estado a elaboração de um projeto de lei para instituir a Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Estadual. A iniciativa tem como objetivo fomentar a autocomposição e a resolução consensual de conflitos administrativos, seguindo modelos já implementados em âmbito nacional.
O processo está registrado sob o nº 3012/2025, protocolo 3014 e ID 108785, datado de 21 de maio de 2025, às 11h13min. A proposição foi aprovada, mas atualmente encontra-se arquivada após a tramitação interna na Assembleia Legislativa.
Objetivos da proposta
De acordo com Marcelo Sobral, a criação da Câmara de Mediação busca aprimorar a gestão pública em Sergipe. “Trata-se de um passo importante para tornar a administração estadual mais moderna, eficiente e transparente. A mediação pode reduzir custos, evitar longas disputas judiciais e garantir maior celeridade na solução de conflitos”, afirmou o parlamentar.
A iniciativa é inspirada em práticas já adotadas em outros estados e na esfera federal, como previsto na Lei nº 13.140/2015, que regulamenta a mediação como meio de solução de controvérsias. A proposta também dialoga com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre métodos de resolução consensual.
Benefícios esperados
Entre os resultados esperados estão a diminuição da judicialização de demandas contra o poder público, a agilidade no atendimento de pleitos administrativos e a ampliação da confiança da sociedade na atuação do Estado. Além disso, a Câmara de Mediação pode se tornar um espaço de diálogo permanente entre gestores públicos, servidores e cidadãos.
Transparência e acesso à informação
As informações oficiais sobre a tramitação da Indicação nº 148/2025 estão disponíveis no portal da Assembleia Legislativa de Sergipe. Já documentos e boas práticas sobre mediação administrativa podem ser consultados no portal do CNJ.
O Imprensa 24h reforça seu compromisso em acompanhar os principais debates que influenciam a administração pública de Sergipe, garantindo que a população esteja informada sobre iniciativas que podem impactar diretamente a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado.
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