Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de São Cristóvão têm até o dia 31 de maio para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Este processo é obrigatório e pode ser feito gratuitamente na Sala do Empreendedor, localizada no Centro Histórico e no Facilita São Cristóvão, no Eduardo Gomes, ou de forma online através do site da Receita Federal.
A declaração é essencial para que o MEI mantenha sua regularidade e evite penalidades como o cancelamento do CNPJ, inscrição na dívida ativa, pagamento de multa e até a negativação do nome em serviços de proteção ao crédito. Mesmo os microempreendedores que não faturaram no ano anterior devem realizar o processo.
Em São Cristóvão, existem 5.143 MEIs ativos, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Semdet) oferece suporte para a realização da declaração. Os microempreendedores podem se dirigir a uma das Salas do Empreendedor, localizadas na Rua Pereira Lobo, nº 72, no Centro Histórico, ou na Rua Sessenta e Três, s/n, no Facilita São Cristóvão, no bairro Eduardo Gomes.
De acordo com o coordenador de empreendedorismo do município, Anderson Rezende, este é um momento fundamental para que os MEIs prestem contas à Receita Federal. Ele alerta sobre as implicações em caso de não realização da declaração e reforça a importância de manter a empresa regularizada. “A declaração anual é obrigatória para todos, mesmo que o MEI não tenha tido faturamento. Manter a empresa regularizada evita multas e garante benefícios”, destacou Rezende.
Outro ponto importante é o reajuste na contribuição previdenciária devido ao aumento do salário mínimo. Para os MEIs em geral, o valor mensal passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, e para os MEIs caminhoneiros, o valor foi reajustado para R$ 182,16, representando 12% do salário mínimo.
A declaração pode ser emitida de forma presencial nas Salas do Empreendedor ou online no Portal do Empreendedor. Os agentes de desenvolvimento estão disponíveis para orientar e formalizar a declaração, sem nenhum custo. Para mais informações, o contato pode ser feito pelo telefone (79) 98115-2405 ou via e-mail: saladoempreendedor@saocristovao.se.gov.br.
MEIs de São Cristóvão têm até 31 de maio para realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e evitar penalidades. Saiba mais!
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