udança segue resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional e visa reduzir burocracia e facilitar a vida dos microempreendedores individuais
A partir de sexta-feira (1º), os Microempreendedores Individuais (MEIs) que prestam serviços estarão sujeitos à obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. Essa importante mudança segue a Resolução nº 169/22 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e se aplica a todos os MEIs que prestam serviços para pessoas jurídicas em todo o Brasil.
A NFS-e começou a ser emitida pelos MEIs prestadores de serviços desde o início deste ano, marcando uma nova fase na gestão tributária desses empreendedores. A adoção da NFS-e padronizada representa um avanço significativo no processo de desburocratização e modernização do sistema fiscal brasileiro.
De acordo com o governo federal, essa mudança não apenas reduzirá a burocracia, mas também trará benefícios para a administração pública, ao mesmo tempo em que simplificará a vida dos próprios contribuintes. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que oferece suporte aos empreendedores durante o processo, compartilha dessa perspectiva.
“Dessa forma, vamos padronizar as informações, reduzir custos e aumentar a eficácia. As micro e pequenas empresas ganham em competitividade e desburocratização, com a dispensa da emissão de documentos em papel”, ressaltou o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima.
A padronização da NFS-e trará diversos benefícios para os MEIs, simplificando o processo de emissão de notas fiscais e tornando-o mais ágil e eficiente. Além disso, a medida também contribuirá para uma maior transparência nas transações comerciais, facilitando o acompanhamento e a fiscalização por parte das autoridades tributárias.
Os MEIs que ainda não se adequaram à nova norma devem buscar informações e orientações junto ao Sebrae e aos órgãos de fiscalização tributária de seus estados. A partir de agora, a emissão da NFS-e padronizada é parte integrante da rotina dos MEIs prestadores de serviços, contribuindo para a modernização do sistema tributário e para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
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