Meta, um gigante de tecnologia por trás das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, se manifestou publicamente contra o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como Projeto das Fake News e Projeto da Censura. De acordo com a CNN Brasil, o Meta afirmou que o projeto de lei propõe a criação de um “sistema permanente de vigilância, semelhante aos países de regimes antidemocráticos”.
Em uma nota detalhada, a empresa destacou que o projeto de lei entra em conflito com as leis brasileiras já existentes, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, que são referências internacionais na legislação sobre o tema. A Meta também alertou para dispositivos que “prejudicam a maioria dos brasileiros, com o propósito de atender a alguns poucos interesses médicos”.
Além disso, a Meta se uniu às críticas da oposição ao governo do presidente Lula (PT) à urgência na tramitação do projeto aprovado na última semana, ressaltando que a versão atual possui mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. A empresa também alertou para dispositivos sobre direitos autorais que são inviáveis e ignoram o valor que os aplicativos da Meta criou para veículos de notícias.
A empresa ainda destacou que as novas regras propostas para a publicidade digital irão restringir ferramentas de marketing para pequenos negócios. Em suma, a posição da Meta é clara: o Projeto de Lei 2630/2020 é prejudicial para a democracia brasileira e precisa ser verificado antes de ser aprovado.