O Ministério da Saúde divulgou a Portaria nº 1.355/2023 na quinta-feira, 28 de setembro, anunciando o segundo repasse do recurso complementar destinado ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Embora a portaria não tenha especificado a data exata para a disponibilização dos novos recursos nas contas do Estado, a previsão é que isso ocorra até o final deste mês.
O estado de Sergipe está programado para receber um total de R$ 15 milhões, dos quais cerca de R$ 9 milhões se destinam a complementar os valores do primeiro repasse de R$ 13 milhões, referentes ao pagamento retroativo ao mês de maio. Os restantes R$ 6 milhões serão utilizados para efetuar o pagamento da parcela correspondente ao mês de setembro.
Lucivanda Nunes, Secretária de Estado da Administração, destacou que a expectativa com esses novos recursos é garantir o pagamento aos profissionais que não foram contemplados no primeiro grupo. Ela afirmou: “O novo repasse já vai possibilitar garantir pagamento dos servidores e empregados que possuem direito ao piso e não tinham sido ainda incluídos pelo Ministério da Saúde na primeira remessa de recursos.”
Pagamento Retroativo a Maio
O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciou o pagamento do Piso da Enfermagem, retroativo a maio, também no dia 28 de setembro, para os profissionais da rede própria e filantrópica. Essa ação segue os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e orientação da Advocacia Geral da União (AGU).
Conforme determinado pelo STF, a carga horária de referência considerada para o pagamento do piso é de 44 horas semanais. Assim, os profissionais de enfermagem receberão proporcionalmente nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado. Os valores são os seguintes:
- 44 horas semanais: enfermeiro – R$ 4.750; técnico de enfermagem – R$ 3.325; auxiliar de enfermagem/parteiro – R$ 2.375;
- 36 horas semanais: enfermeiro – R$ 3.886,36; técnico de enfermagem – R$ 2.750,45; auxiliar de enfermagem/parteiro – R$ 1.943,18;
- 30 horas semanais: enfermeiro – R$ 3.238,63; técnico de enfermagem – R$ 2.267,04; auxiliar de enfermagem/parteiro – R$ 1.619,31;
- 20 horas semanais: enfermeiro – R$ 2.159,09; técnico de enfermagem – R$ 1.511,36; auxiliar de enfermagem/parteiro – R$ 1.079,54.
Os servidores da rede própria do Estado que tiverem dúvidas sobre os valores recebidos podem se dirigir presencialmente, a partir de 28 de setembro, das 7h às 17h, à Secretaria de Estado da Saúde. Os celetistas da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) têm à disposição os telefones 79 99191-5841 ou 79 3226-8350 para esclarecimentos. Os servidores da SES podem entrar em contato pelos números 79 3226-8363, 79 3226-8364 e 79 3226-8366.
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