O Ministério Público de Sergipe (MPSE) determinou a instauração de um inquérito policial e a reabertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um delegado da Polícia Civil, após denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE). A decisão foi tomada em razão de uma suposta violação das prerrogativas da advogada durante atendimento a um cliente na 4ª Delegacia Metropolitana de Aracaju, ocorrida em janeiro deste ano.
A OAB/SE manifestou insatisfação com o arquivamento anterior do caso pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil, que não apresentou fundamentação legal adequada para a decisão. Em resposta, a seccional acionou o Ministério Público, buscando esclarecimentos e a responsabilização pela conduta abusiva do delegado.
O episódio foi também analisado pelo Conselho Seccional da OAB Sergipe, que aprovou o desagravo público em favor da advogada ofendida e determinou a adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis contra o delegado envolvido.
O acompanhamento do caso pelo MPSE reforça o compromisso com o respeito às prerrogativas dos advogados e a garantia de direitos no exercício da advocacia, fundamentais para o pleno funcionamento da justiça em Sergipe.
Mais informações sobre a atuação do Ministério Público podem ser consultadas no site oficial: http://www.mpse.mp.br.
Ministério Público de Sergipe instaura inquérito contra delegado após denúncia da OAB/SE por violação das prerrogativas da advogada em Aracaju.
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