O Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe emitiu uma recomendação importante para a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e as Comissões Examinadoras do concurso público para professor efetivo, que está em andamento. O objetivo principal é garantir a efetividade da Lei de Cotas e assegurar que o processo seletivo observe o princípio da igualdade, com total transparência e sem discriminação contra candidatos negros, aplicando critérios objetivos em todas as etapas de avaliação.
A recomendação, assinada em 9 de junho pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo, destaca a necessidade de que a UFS observe rigorosamente os princípios constitucionais da impessoalidade, motivação, publicidade, ampla defesa e contraditório durante o certame. Entre as exigências está a disponibilização dos espelhos de prova e a fundamentação detalhada das notas atribuídas, garantindo transparência e legitimidade na avaliação dos candidatos.
Além disso, o MPF orienta que sejam observadas as regras de impedimento e suspeição previstas na resolução do Conselho Universitário da UFS. Essa norma proíbe que membros das comissões examinadoras participem do concurso caso tenham vínculos familiares, acadêmicos, afetivos ou profissionais com candidatos, protegendo a imparcialidade do processo. Para isso, os integrantes deverão declarar formalmente a ausência de impedimentos logo após a divulgação da lista de inscritos.
O MPF também solicitou que o reitor da UFS publique esta recomendação no site oficial da universidade, em suas redes sociais e na página oficial do concurso, além de adotar medidas para incorporar essas diretrizes de transparência nos processos seletivos futuros da instituição. A UFS e as comissões têm o prazo de dez dias para informar ao MPF o acatamento da recomendação.
Essa ação é uma continuidade do acordo judicial firmado entre o MPF e a UFS (Ação Civil Pública nº 0808227-72.2023.4.05.8500), que visa reparar danos causados pela não observância da ação afirmativa de cotas raciais em concursos anteriores para o cargo de professor efetivo. Com o acordo, a UFS deverá repor 41 vagas reservadas para candidatos negros que foram indevidamente excluídas em seleções realizadas entre 2014 e 2019.
Para a procuradora Martha Figueiredo, “é fundamental que as cotas sejam aplicadas com rigor para que o acesso dos negros a cargos públicos de prestígio se torne uma realidade concreta. A presença de professores negros nas universidades ajuda a combater o racismo estrutural e promove representatividade, permitindo que as novas gerações se reconheçam no meio acadêmico, que é também delas.”
O edital mais recente do concurso, lançado em 14 de abril, oferece vagas para áreas como Enfermagem, Medicina, Terapia Ocupacional, Arquitetura e Urbanismo, Farmácia, História, Letras Libras, Psicologia, Química e Teatro. O certame já prevê a reserva de vagas para candidatos negros, incluindo um percentual adicional de 10% referente ao acordo judicial.
O Imprensa 24h acompanha de perto essa importante recomendação do Ministério Público Federal e o compromisso da Universidade Federal de Sergipe com a igualdade e transparência, reafirmando seu papel em informar com qualidade e responsabilidade as notícias de Sergipe.
Para acessar o documento oficial da recomendação, consulte o site do MPF Sergipe: Consulta Processual.
MPF recomenda transparência e igualdade no concurso para professor da UFS, reforçando a efetividade da Lei de Cotas e compromisso com a inclusão racial.
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