Nesta segunda-feira, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, tomou uma decisão que reverberou em todo o cenário político brasileiro. A lei recentemente aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), que estabelecia o dia 8 de janeiro como o “Dia do Patriota” na capital gaúcha, foi suspensa por Fux. A lei havia sido promulgada no início deste mês e fazia referência à data em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e causaram danos às sedes dos Três Poderes em Brasília.
O pedido de suspensão da lei foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a decisão do ministro Fux teve como base a argumentação de que a referida lei feria princípios fundamentais da democracia. O Ministro enfatizou que a legislação, ao celebrar indivíduos que estiveram envolvidos em atos considerados golpistas, atentava contra os pilares da ordem constitucional vigente.
A controvérsia gerada pela instituição do “Dia do Patriota” em Porto Alegre se acentuou nos últimos dias, levando a uma reação enérgica por parte de diversos setores da sociedade civil, políticos e também do Judiciário. O próprio Presidente da Câmara Municipal, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), anunciou a revogação da lei ainda nesta manhã. Sossmeier afirmou que a decisão de revogar a lei foi tomada em resposta à repercussão negativa e, também, como resultado de um acordo entre os parlamentares da Casa.
A previsão é de que o projeto de revogação seja submetido à votação até a próxima quarta-feira (30), e a expectativa é de que seja aprovado de forma unânime.
O projeto que originou a lei em questão havia sido proposto anteriormente pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL). No entanto, Bobadra teve seu mandato cassado em decorrência de condenação por abuso de poder econômico por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Apesar de não ter sido votado em plenário, o projeto passou por três comissões da Câmara de Vereadores e, posteriormente, seguiu para a sanção do prefeito Sebastião Melo. Entretanto, uma vez que o prefeito não se manifestou no prazo determinado para veto ou sanção, o projeto foi automaticamente convertido em lei, desencadeando a série de eventos que culminou na sua suspensão.
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