Novo grupo de acusados por invasão às sedes do Três Poderes tem maioria por incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa
Nesta segunda-feira (14), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto decisivo para tornar réus mais 70 indivíduos denunciados por participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Naquela data, as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um episódio que abalou a estabilidade política do país.
Esse novo grupo de denunciados integra as denúncias que estão sendo avaliadas conjuntamente pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, um formato que não requer deliberação presencial, mas sim votos depositados eletronicamente pelos ministros. O número total de pessoas denunciadas por envolvimento nos atos antidemocráticos, conforme revelado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), chega a 1.390. Deste total, 1.246 denúncias já foram aceitas anteriormente.
Caso a nova leva de denúncias também seja acolhida pelos ministros do Supremo, o total de réus envolvidos nos atos de janeiro de 2023 alcançará a marca de 1.316. A maioria das acusações recai sobre crimes como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Esse grupo em particular é composto pelos indivíduos que foram detidos no acampamento situado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia subsequente aos ataques.
Durante o período dos ataques e nos dias seguintes, esse grupo realizou pedidos frequentes de intervenção militar como forma de interferir no resultado da eleição presidencial de 2022. Paralelamente, um grupo menor, composto por mais de duzentas pessoas, enfrenta acusações mais graves, incluindo deterioração de patrimônio tombado da União, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.
Em consonância com as seis etapas anteriores de julgamento, a maioria dos ministros considerou existirem indícios suficientes para justificar a abertura de ações penais contra todos os acusados. Isso resulta na mudança de status dos envolvidos, que passam a figurar como réus. Como resultado, uma nova fase de instrução processual se inicia, envolvendo a oitiva de testemunhas e a possível apresentação de novas provas.
Após essa nova etapa de instrução, um prazo é estabelecido para a manifestação final tanto da acusação quanto da defesa. Apenas após essa última fase, os casos serão avaliados individualmente, podendo resultar em eventuais condenações dos envolvidos. Importante ressaltar que não existe um prazo definido para que esses julgamentos ocorram.