O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que adote medidas em relação à atuação de seu colega, André Mendonça, na condução de inquéritos envolvendo o INSS e o Banco Master. A solicitação, realizada no âmbito do Inquérito (INQ) 4.781, conhecido como o inquérito das fake news, aponta para possíveis irregularidades processuais.
Acusações de abuso de autoridade e parcialidade
No documento enviado à presidência, Moraes sustenta a existência de fortes indícios de práticas que configurariam improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Segundo o magistrado, a conduta de Mendonça teria comprometido a imparcialidade necessária ao exercício da função judicial, sugerindo um suposto favorecimento a determinados grupos políticos.
O pedido detalha que o ministro teria usurpado atribuições que seriam próprias das autoridades policiais. Entre as alegações, Moraes aponta que Mendonça teria determinado medidas administrativas que teriam prejudicado a cadeia de custódia, afetando diretamente a produção de provas em investigações em curso.
Interferência em investigações e colaborações
Além das questões processuais, o pedido destaca uma suposta condução irregular nas tratativas de colaborações premiadas. Moraes afirma que o ministro estaria direcionando alvos específicos para investigações, citando a si mesmo e ao senador Davi Alcolumbre como exemplos, sob motivações que seriam de cunho pessoal e político.
O texto cita um relatório da Polícia Federal que aponta uma atuação do magistrado como investigador, em vez de julgador. O documento policial indica, segundo o relato de Moraes, um enviesamento na supervisão judicial, caracterizado por um direcionamento temático das linhas investigativas e um tratamento assimétrico entre investigados que estariam em situações processuais equivalentes.
Próximos passos no Supremo
Em resposta à solicitação, o ministro Edson Fachin instaurou um procedimento autônomo para analisar o caso. O presidente do STF estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que as partes envolvidas apresentem manifestações por escrito.
Deverão se pronunciar sobre o caso o próprio ministro Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A íntegra da decisão de Moraes detalha os fundamentos jurídicos utilizados para o pedido de providências.
Perguntas frequentes
Qual é o objetivo do pedido de Moraes?
O ministro solicita que a presidência do STF tome providências contra o que ele classifica como abuso de autoridade e quebra de imparcialidade por parte de André Mendonça na condução de inquéritos.
Quais são as principais acusações contra Mendonça?
Moraes aponta usurpação de funções da Polícia Federal, direcionamento de alvos por motivos políticos e irregularidades na condução de colaborações premiadas.
O que acontece agora no STF?
O ministro Edson Fachin determinou um prazo de cinco dias úteis para que os envolvidos, incluindo Mendonça e a PGR, apresentem suas manifestações por escrito.