Ministério Público e Prefeitura de Aracaju alinham TAC para controlar poluição sonora e regular eventos na Orla da Atalaia. Veja os detalhes no Imprensa 24h.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Prefeitura de Aracaju avançaram, nesta segunda-feira (17), nas tratativas para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltado à regulamentação dos eventos festivos realizados na Orla da Atalaia. O acordo será firmado com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e tem como principal foco o controle da poluição sonora e a preservação da qualidade de vida dos moradores da região.
A reunião aconteceu na sede da prefeitura e contou com a presença da prefeita Emília Corrêa, da Promotora de Justiça Ana Paula Machado, titular da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, e do Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa. Também participaram representantes das secretarias e órgãos municipais diretamente envolvidos na organização dos eventos, como a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, representada por Emília Golzio, a Secretaria de Turismo, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e a própria Emsurb, presidida por Hugo Esoj.
Durante o encontro, foi reforçado o compromisso institucional em garantir que os eventos realizados na Orla respeitem critérios técnicos e limites legais de emissão sonora, equilibrando o fomento ao entretenimento e ao turismo com a proteção ao bem-estar dos moradores e frequentadores da área.
“É muito importante a celebração deste TAC, porque ele viabiliza o uso do espaço público na Orla de Aracaju de forma equilibrada, minimizando os impactos da poluição sonora,” destacou a promotora Ana Paula Machado.
Entre os principais pontos do TAC estão:
Limitação de dias e horários para realização de eventos;
Posicionamento técnico dos equipamentos de som;
Estabelecimento de limite mensal de atividades festivas;
Proibição do uso de fogos de artifício com estampido;
Obrigatoriedade de fiscalização sonora contínua durante os eventos.
A medida é um desdobramento direto da audiência pública realizada no dia 30 de abril de 2025 pelo MPSE, que contou com a presença de representantes da sociedade civil, moradores, produtores de eventos e órgãos públicos municipais. A audiência levantou preocupações recorrentes sobre o excesso de barulho, transtornos no trânsito e impacto ambiental provocado por festas de grande porte na região da Orla.
Com o acordo, o município também reforça o compromisso com a sustentabilidade urbana e a responsabilidade socioambiental, alinhando as atividades de lazer com as diretrizes legais e de respeito à população.
O Imprensa 24h, referência em cobertura dos principais temas de Aracaju e Sergipe, seguirá acompanhando a evolução do TAC e os impactos práticos da sua implementação no calendário de eventos da cidade.
Para mais informações sobre a atuação do Ministério Público de Sergipe, acesse o site oficial do MPSE.
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