Ministério Público e Prefeitura de Aracaju alinham TAC para controlar poluição sonora e regular eventos na Orla da Atalaia. Veja os detalhes no Imprensa 24h.
OMinistério Público de Sergipe (MPSE)e aPrefeitura de Aracajuavançaram, nesta segunda-feira (17), nas tratativas para firmar umTermo de Ajustamento de Conduta (TAC)voltado àregulamentação dos eventos festivos realizados na Orla da Atalaia. O acordo será firmado com aEmpresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb)e tem como principal foco o controle da poluição sonora e a preservação da qualidade de vida dos moradores da região.
A reunião aconteceu na sede da prefeitura e contou com a presença da prefeitaEmília Corrêa, daPromotora de Justiça Ana Paula Machado, titular da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, e doPromotor de Justiça Sandro Luiz da Costa. Também participaram representantes das secretarias e órgãos municipais diretamente envolvidos na organização dos eventos, como aSecretaria Municipal do Meio Ambiente, representada porEmília Golzio, aSecretaria de Turismo, aSuperintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT)e a própriaEmsurb, presidida porHugo Esoj.
Durante o encontro, foi reforçado ocompromisso institucionalem garantir que os eventos realizados na Orla respeitemcritérios técnicos e limites legais de emissão sonora, equilibrando o fomento ao entretenimento e ao turismo com a proteção ao bem-estar dos moradores e frequentadores da área.
“É muito importante a celebração deste TAC, porque ele viabiliza o uso do espaço público na Orla de Aracaju de forma equilibrada, minimizando os impactos da poluição sonora,” destacou a promotora Ana Paula Machado.
Entre os principais pontos doTACestão:
Limitação dedias e horários para realização de eventos;
Posicionamento técnico dos equipamentos de som;
Estabelecimento delimite mensal de atividades festivas;
Proibição do uso de fogos de artifício com estampido;
Obrigatoriedade defiscalização sonora contínua durante os eventos.
A medida é um desdobramento direto daaudiência pública realizada no dia 30 de abril de 2025pelo MPSE, que contou com a presença de representantes da sociedade civil, moradores, produtores de eventos e órgãos públicos municipais. A audiência levantou preocupações recorrentes sobre o excesso de barulho, transtornos no trânsito e impacto ambiental provocado por festas de grande porte na região da Orla.
Com o acordo, o município também reforça o compromisso com asustentabilidade urbana e a responsabilidade socioambiental, alinhando as atividades de lazer com as diretrizes legais e de respeito à população.
OImprensa 24h, referência em cobertura dos principais temas de Aracaju e Sergipe, seguirá acompanhando a evolução do TAC e os impactos práticos da sua implementação no calendário de eventos da cidade.
Para mais informações sobre a atuação do Ministério Público de Sergipe, acesse osite oficial do MPSE.
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