O Ministério Público de Sergipe firmou um TAC com a Prefeitura de Aracaju para regular eventos na Orla da Atalaia em 2025, com limite de horário, proibição de fogos com estampido e multa em caso de descumprimento.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Aracaju para estabelecer diretrizes quanto à realização de eventos na Orla da Atalaia, uma das áreas mais movimentadas da capital sergipana. O acordo, divulgado nesta terça-feira (19), tem como foco reduzir os impactos da poluição sonora, garantir o sossego da comunidade e assegurar uma melhor organização do espaço público.
De acordo com o documento, os eventos deverão encerrar até 1h da manhã de domingo a quinta-feira e até 3h nas sextas, sábados e vésperas de feriado, durante todo o ano de 2025. Além disso, ficou estabelecida a duração máxima de 12 horas para qualquer atividade que utilize equipamentos de som.
O TAC também prevê a proibição do uso de fogos de artifício com estampido e determina que cada espaço da Orla da Atalaia – incluindo a Praça de Eventos, Arcos, estacionamento do Havaizinho, estacionamento da Cinelândia, Arena de Shows e Lagos da Orla – poderá receber no máximo dois eventos por mês, exceto em situações de interesse público.
Em caso de descumprimento das regras, os organizadores estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 5 mil, com os valores revertidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, conforme estabelecido pelo Ministério Público.
As informações oficiais podem ser conferidas diretamente no portal do Ministério Público de Sergipe, que detalha as medidas adotadas no acordo.
O Imprensa 24h segue acompanhando os desdobramentos desta decisão que impacta diretamente a vida cultural e social de Aracaju, reforçando o compromisso com a informação de qualidade e atualizada para toda a população sergipana.
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