O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) emitiram ofícios nesta segunda-feira, 21 de janeiro, à Prefeitura de Aracaju e à Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju). O objetivo é garantir que as comunidades tradicionais e de matriz africana sejam devidamente incluídas nas comemorações do aniversário de Aracaju, marcado para 17 de março, em condições de igualdade com outras religiões.
A ação ocorre no Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, reforçando o compromisso das instituições em prevenir a exclusão religiosa e combater a discriminação. Segundo a Constituição Federal e a Lei Municipal nº 5.873/2024, a programação do aniversário da cidade deve incluir celebrações das religiões de matriz afro-brasileira, assim como outros cultos religiosos.
O documento ainda destaca a importância da prevenção à discriminação, citando o episódio de 2024, quando religiões afro-brasileiras foram excluídas das festividades. Após uma intervenção do MPF, foi firmado um acordo para a realização da Alvorada dos Ojás, evento custeado pelo poder público em reparação à exclusão anterior.
O MPF e o MPSE reafirmam que a liberdade de crença e a proteção aos cultos são garantidas pela Constituição (Art. 5º, VI) e pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), que asseguram a prática religiosa e a defesa contra qualquer forma de discriminação.
Combate à intolerância religiosa
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, homenageia Mãe Gilda, fundadora do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, vítima de agressões religiosas que levaram à sua morte em 2000. A data marca o compromisso contínuo com a promoção da tolerância e o combate à intolerância religiosa no Brasil.
Crescimento das denúncias
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania revelam que as denúncias de intolerância religiosa aumentaram 80% entre 2022 e 2023, com as religiões de matriz africana sendo as mais afetadas. A Lei Caó (Lei nº 7.716/1989) estabelece sanções para quem pratica discriminação religiosa, inclusive em redes sociais e meios de comunicação, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão.
O MPF e o MPSE reafirmam seu compromisso em garantir a liberdade religiosa e combater o racismo e a intolerância no Brasil, exigindo que o Estado brasileiro adote medidas efetivas para promover a diversidade cultural e religiosa no país.
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