MPF recomenda que UFS garanta atendimento emergencial no Hospital Veterinário Universitário em Sergipe

O MPF exige que a UFS assegure atendimento emergencial a animais no Hospital Veterinário Universitário, reforçando cumprimento do Código de Ética do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação formal para que a Universidade Federal de Sergipe (UFS) adote medidas imediatas que garantam o cumprimento do Código de Ética do Conselho Federal de Medicina Veterinária no Hospital Veterinário Universitário (HVU), localizado no campus de São Cristóvão, em Aracaju. A iniciativa visa assegurar que o hospital não negue atendimento emergencial a animais, especialmente em casos de atropelamento, conforme apurou o Imprensa 24h com base em dados oficiais.

A Resolução CFMV nº 1138/2016 determina que o atendimento emergencial a animais não pode ser recusado sob nenhuma circunstância. Contudo, denúncias apontam que o HVU tem negado socorro inicial a animais vítimas de atropelamento no campus, alegando falta de estrutura e atendimento somente mediante agendamento. Essa conduta contraria diretamente as normas éticas da profissão veterinária.

Na recomendação, o MPF determina que o HVU deve garantir atendimento integral às emergências, mesmo que o animal precise ser transferido posteriormente para outra unidade especializada. Além disso, o hospital precisa orientar seus profissionais quanto à obrigatoriedade ética do socorro imediato, para evitar novos episódios de recusa.

O MPF também estipulou um prazo de 60 dias para que a reitoria da UFS intervenha no HVU, garantindo o cumprimento do Código de Ética, com fiscalização da jornada de trabalho dos funcionários e instalação de ponto eletrônico. Outro ponto importante é a implantação de um canal oficial na prefeitura do Campus São Cristóvão para registrar ocorrências de atropelamentos, a fim de subsidiar políticas públicas de segurança no trânsito e bem-estar animal.

Ainda conforme a recomendação, a UFS deve regulamentar e aprovar projetos de extensão e pesquisa que estejam alinhados ao plano ético de manejo de cães e gatos, bem como garantir o funcionamento adequado do HVU, incentivando docentes a desenvolverem iniciativas voltadas ao tema.

Por fim, o MPF recomendou que a Coordenação de Gestão Ambiental (CGA) e a Divisão de Animais Comunitários (Diacom) ajustem, em até 30 dias, o plano de ação emergencial para casos de atropelamento no campus, assunto que ainda é recorrente e sensível na universidade.

O caso ganhou repercussão após, em 10 de julho, um gato atropelado no campus ter tido atendimento emergencial negado no HVU, situação relatada ao MPF. O hospital alegou falta de estrutura física e de pessoal, o que gerou a recomendação do órgão.

Para o procurador Ígor Miranda, “a omissão agrava o sofrimento e demonstra uma banalização da dor e da vida animal, exigindo mudança urgente e implementação de protocolos de socorro. A recusa expressa do atendimento em casos de urgência, inclusive nas redes sociais, viola aspectos éticos fundamentais”.

A UFS tem 10 dias para informar ao MPF sobre as medidas adotadas para acatar a recomendação. A cobertura do Imprensa 24h seguirá acompanhando este caso para manter o público informado sobre as atualizações oficiais.