Nesta segunda-feira, 29 de janeiro, comemora-se o Dia Nacional da Visibilidade Trans, data que marca uma importante luta contra a transfobia e pela afirmação dos direitos da população trans. Em Aracaju, a Prefeitura, por meio da Assessoria Técnica LGBTQIAPN+, integrante da Diretoria de Direitos Humanos (DDH) da Secretaria Municipal da Assistência Social, celebra a ocasião promovendo a capacitação “Respeitando a Identidade de Gênero das Pessoas Trans”.
Durante todo o mês de janeiro, a capacitação envolveu recepcionistas, cadastradores e educadores sociais dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) da capital. O foco foi garantir um atendimento mais inclusivo e respeitoso à população trans.
O Dia Nacional da Visibilidade Trans tem sua origem há 18 anos, quando um ato nacional em Brasília marcou o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. Desde então, a data busca desmistificar informações equivocadas e reafirmar a dignidade da população trans, especialmente através do respeito ao nome social.
Simone Santana Passos, secretária da Assistência Social, destaca o papel da Assessoria Técnica na promoção da cidadania para a população trans: “A retificação de nome e gênero é o primeiro passo para proporcionar à pessoa trans o resgate da sua cidadania, garantindo um direito que oferta a ela o empoderamento perante uma sociedade que ainda é muito discriminatória.”
Marcelo Lima, assessor técnico de referência LGBTQIAPN+, da DDH, ressalta o impacto positivo das retificações: “Chegamos a quase 400 retificações em quase sete anos, abrindo espaço, gerando oportunidade de trabalho, emprego, o que muda completamente a vida das pessoas trans ao ter esse nome retificado no cartório de registro civil.”
Para Nathallya Almeida, de 29 anos, acolhida pela Assessoria Técnica, a Prefeitura foi fundamental em um momento difícil de sua vida: “Minha história de conflito familiar é complicada, fui morar em uma ocupação, e foi aí que eu conheci a Prefeitura e ela me deu assistência, e hoje, graças a Deus, eu tenho auxílio moradia. A forma como a Assessoria conduz a gente, dando todo o suporte, conversando, adequando horário pra que a gente possa ser atendida. A prefeitura está de parabéns.”
Além da capacitação, a Assessoria Técnica para Assuntos LGBTQIAPN+ atua de maneira abrangente, oferecendo suporte em políticas de transferência de renda, habitação, emprego e educação, visando garantir cidadania e dignidade à comunidade LGBTQIAPN+ de Aracaju.
Em 2023, a capital sergipana destacou-se no Fórum Nacional de Gestores LGBT (Fonges), tornando-se referência no processo de retificação de nome e gênero. A cidade foi elogiada pela eficiência no trabalho, que serviu de inspiração para outros municípios brasileiros.
Para a população trans interessada em retificar nomes e gêneros em documentos pessoais, a Assessoria LGBTQIAPN+ disponibiliza o número (79) 99123-1555, para contato de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Em caso de transfobia e atitudes discriminatórias, a Delegacia de Atendimento a Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa (Dachri), vinculada ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), está disponível para denúncias pelo número (79) 3205-9400.
A Prefeitura de Aracaju reforça seu compromisso com a inclusão, respeito e apoio à comunidade LGBTQIAPN+, evidenciando a importância do Dia Nacional da Visibilidade Trans como um marco na promoção da igualdade e respeito à diversidade.
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