O governo federal anunciou uma redução no teto das taxas de juros para empréstimos consignados do INSS, uma medida que visa beneficiar aposentados e pensionistas. Com a diminuição de 0,04 ponto percentual, o novo limite estabelecido é de 1,72% ao mês, em comparação com o anterior de 1,76%. Esta mudança entra em vigor oito dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), que está prevista para os próximos dias.
Simultaneamente, os juros para o cartão de crédito consignado também foram reduzidos, passando de 2,61% para 2,55% ao mês. Essas medidas seguem a redução de 0,5 ponto percentual na taxa Selic pelo Copom do Banco Central no final de setembro.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem sinalizado há meses que, conforme a diminuição dos juros básicos, reduções no teto do consignado do INSS seriam propostas, sujeitas à aprovação do CNPS. No entanto, apesar do movimento da taxa Selic, as instituições financeiras têm votado contra as reduções, argumentando uma discrepância entre os juros do consignado do INSS e a realidade do mercado financeiro.
Durante as deliberações, os bancos conseguiram inserir uma referência adicional para o crédito consignado, utilizando a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos, um indicador comumente utilizado para calcular os rendimentos de aplicações em renda fixa.
Com essa mudança, os bancos oficiais serão impactados pelo novo teto estabelecido, necessitando ajustar suas taxas para continuar oferecendo essa modalidade de crédito. Segundo dados recentes do Banco Central, algumas instituições apresentam taxas superiores ao novo teto, o que resultou na suspensão da oferta desse tipo de crédito por parte delas.
No cenário do crédito consignado do INSS, as discussões sobre o limite de juros foram intensas no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, gerando conflitos entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A medida resultou na suspensão da oferta pelos bancos, que alegaram desequilíbrios financeiros.
O impasse foi resolvido por decisão do presidente, que estabeleceu um novo teto de 1,97% ao mês. Essa medida foi adotada após o Ministério da Previdência defender um limite de 1,87% ao mês, equivalente ao praticado pela Caixa antes da suspensão do crédito consignado.
Essas mudanças representam um alívio para aposentados e pensionistas, garantindo condições mais favoráveis de crédito, enquanto os bancos ajustam suas políticas para se adequarem às novas diretrizes estabelecidas pelo governo.