A OAB/SE reforça a importância de políticas de saúde mental e respeito à dignidade humana no presídio após a morte da médica Daniele Barreto. Acompanhe as providências e declarações da instituição.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE) emitiu nota na noite desta quarta-feira (10) sobre a morte da médica Daniele Barreto, encontrada sem vida no Presídio Feminino de Sergipe (Prefem) no dia 9 de setembro. No documento, a instituição destacou a necessidade urgente de fortalecimento das políticas públicas de saúde mental e da garantia da dignidade da pessoa humana no ambiente carcerário.
A OAB/SE ressaltou que não cabe à entidade entrar no mérito da acusação criminal em andamento, mas reforçou a preocupação com a preservação das garantias fundamentais de pessoas privadas de liberdade, especialmente no que se refere ao devido processo legal e à proteção da integridade física, moral e psíquica. O objetivo é assegurar o cumprimento dos direitos constitucionais à dignidade e à saúde.
Segundo a Ordem, “a Constituição Federal assegura a indispensabilidade do(a) advogado(a) à administração da justiça. A advocacia não é, e jamais será, uma mera espectadora no processo, especialmente em audiências de custódia. Situações com alerta clínico expresso ou documentos médicos que evidenciem riscos à integridade do(a) custodiado(a) devem ser respeitados, pois são instrumentos essenciais para decisões justas e proporcionais”.
A OAB/SE anunciou que acompanhará de perto as apurações junto aos órgãos competentes, incluindo a investigação sobre o vazamento de fotografias e informações sensíveis, bem como as condições de acolhimento e a efetividade da assistência médica e psicológica no sistema prisional. A instituição também avaliará a adoção de medidas mais amplas voltadas à garantia de tratamento adequado para pessoas privadas de liberdade com sofrimento mental, buscando assegurar políticas específicas de atenção integral à saúde psíquica em Sergipe.
Em nota, a OAB/SE reafirmou o compromisso com a defesa da vida, da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, destacando que a prevenção ao suicídio é responsabilidade coletiva e deve ser enfrentada com políticas públicas efetivas, tanto dentro quanto fora do sistema prisional.
A morte de Daniele Barreto ocorre após uma série de acontecimentos envolvendo o processo judicial sobre a morte do marido da médica, o advogado José Lael Rodrigues, assassinado em outubro de 2024 em Aracaju. O caso segue sendo investigado, e o processo continua em relação aos demais acusados, conforme noticiado anteriormente pela Imprensa 24h.
Além disso, a Secretaria de Justiça de Sergipe investiga o vazamento de fotos e informações sensíveis sobre a médica dentro do presídio, uma questão que também mobiliza a OAB/SE e outros órgãos competentes, reforçando a necessidade de maior proteção e sigilo sobre dados de pessoas privadas de liberdade, conforme detalhado pela Imprensa 24h.
A Imprensa 24h acompanha o caso e reforça que a atuação da OAB/SE evidencia a importância de políticas de atenção à saúde mental e respeito à dignidade humana dentro do sistema prisional, além de reforçar a necessidade de proteção das garantias legais de todos os detentos.
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