O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, deu início nesta quarta-feira, 4, ao processo de formação da lista sêxtupla de advogados para o preenchimento do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). A vaga foi aberta após a aposentadoria do Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, conforme comunicado oficial enviado pela Presidência do TJSE.
A OAB/SE publicou uma portaria que cria a Comissão Especial responsável pela elaboração da minuta do Projeto de Resolução, que regulamentará o processo de eleição dos candidatos. A lista sêxtupla, composta por seis advogados, será encaminhada ao TJSE, conforme as normas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que atribui aos Conselhos Seccionais a responsabilidade pela formação dessas listas para os Tribunais de Justiça estaduais.
A Comissão Especial tem até o dia 13 de dezembro para concluir o trabalho e entregar à Diretoria da OAB/SE a proposta do Projeto de Resolução, que será discutida na sessão ordinária da OAB/SE no mês de dezembro.
Este procedimento é uma etapa importante no processo de preenchimento de vagas no TJSE e segue as normativas do Conselho Federal da OAB, garantindo que a escolha seja feita com transparência e rigor. A elaboração da lista sêxtupla visa assegurar que advogados com notório saber jurídico e idoneidade moral sejam indicados para o cargo de Desembargador.
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