A OAB Sergipe reforça a urgência de políticas de saúde mental e proteção da dignidade humana no sistema prisional, destacando ações de prevenção ao suicídio durante o Setembro Amarelo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE) manifestou profundo pesar diante da morte de mais uma pessoa no sistema prisional sergipano, reforçando a necessidade urgente de fortalecimento das políticas públicas de saúde mental e de garantia da dignidade da pessoa humana no ambiente carcerário. O alerta acontece durante o mês dedicado ao Setembro Amarelo, campanha nacional de conscientização sobre prevenção ao suicídio.
Segundo a OAB/SE, não compete à entidade julgar os fatos criminais em andamento no Poder Judiciário. No entanto, preocupa a advocacia sergipana assegurar que todas as pessoas privadas de liberdade tenham preservadas suas garantias fundamentais, especialmente o acesso ao devido processo legal e a proteção da integridade física, moral e psíquica. A atuação da advocacia é considerada essencial para a efetivação dos direitos constitucionais da dignidade humana e da saúde.
Papel do advogado na proteção da integridade dos custodiados
A Constituição Federal garante a indispensabilidade do(a) advogado(a) à administração da justiça. A OAB/SE destaca que a advocacia não é uma mera espectadora nos processos, especialmente nas audiências de custódia. Situações que envolvem alerta expresso sobre risco clínico ou documentos médicos que evidenciem ameaças à integridade do(a) custodiado(a) devem ser consideradas com seriedade pelo Judiciário.
“Tanto a palavra do(a) advogado(a) quanto a presunção de veracidade dos documentos médicos são instrumentos essenciais para decisões justas, razoáveis e proporcionais”, reforça a OAB/SE. Para o Imprensa 24h, essa postura demonstra o compromisso da entidade com a proteção da vida e com a atuação preventiva em situações de risco no sistema prisional.
Acompanhamento das apurações e medidas de prevenção
A Seccional afirmou que acompanhará as apurações junto aos órgãos competentes sobre vazamento de fotografias e informações sensíveis, além das condições de acolhimento e da efetividade da assistência médica e psicológica no sistema prisional sergipano. Também será avaliada a possibilidade de implementação de medidas mais amplas voltadas à garantia de tratamento adequado para pessoas privadas de liberdade com sofrimento mental.
Entre as ações previstas, estão políticas específicas de atenção integral à saúde psíquica no sistema prisional, reforçando a importância de atuação coordenada entre órgãos de Justiça, instituições de saúde e sociedade civil. Mais informações sobre as diretrizes da OAB/SE podem ser consultadas no site oficial OAB Sergipe.
Compromisso com a vida e prevenção ao suicídio
A OAB/SE reafirma seu compromisso com a defesa da vida, da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais. A entidade destaca que a prevenção ao suicídio é uma responsabilidade coletiva, que deve ser enfrentada com políticas públicas efetivas, tanto dentro quanto fora do sistema carcerário.
Para o Imprensa 24h, o posicionamento da OAB/SE reforça a importância de medidas concretas que assegurem segurança, cuidado e acompanhamento psicológico a pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a valorização da vida e do respeito aos direitos humanos.
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