A OAB Sergipe publica edital do Quinto Constitucional com cotas inéditas e retoma o processo para formação da lista sêxtupla do TJSE.
A advocacia sergipana vive um momento histórico. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) publicou, nesta sexta-feira, 26 de setembro, o edital que retoma o processo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). O anúncio acontece após a aprovação de cotas inéditas, que tornam o processo mais inclusivo e democrático.
De acordo com a decisão aprovada no Conselho Seccional, Sergipe é o primeiro estado do Brasil a garantir, de forma oficial, a reserva de vagas para pessoas com deficiência na composição da lista. Além disso, o regulamento prevê a obrigatoriedade de 30% de pertencimento racial e, no mínimo, 50% de mulheres entre os candidatos.
O Imprensa 24h destaca que, com essas medidas, a advocacia sergipana se coloca na vanguarda das políticas afirmativas, abrindo caminho para que outros estados adotem práticas semelhantes no futuro.
Inclusão e democracia no processo
O presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, celebrou a medida como um avanço sem precedentes:
“Essa conquista é fruto de muito diálogo e de uma busca incessante por soluções que preservassem as políticas afirmativas. Agora, conseguimos retomar o processo com segurança jurídica e, principalmente, com mais diversidade e democracia, atendendo à vontade da classe”, afirmou.
O edital publicado nesta sexta-feira regulamenta as novas regras e define os próximos passos do processo, que seguirá sob supervisão de uma comissão especial.
Edital e prazos
Segundo o Edital nº 08/2025, as inscrições estarão abertas entre 15 de outubro e 3 de novembro de 2025. Os advogados poderão se inscrever presencialmente, na sede da Seccional, ou de forma eletrônica, enviando a documentação pelo e-mail oficial indicado.
A taxa de inscrição é de R$ 1.950,00, com possibilidade de isenção para casos de hipossuficiência financeira. Importante destacar que os candidatos já inscritos no processo anterior não precisarão efetuar novo pagamento, bastando apresentar o comprovante de recolhimento.
O pleito de consulta direta à advocacia está marcado para 19 de novembro de 2025.
Comissão responsável
A condução do processo será feita por uma comissão especial presidida por Marcel Costa Fortes, tendo como membros Renata Silveira dos Anjos Prado e Diego Araújo Oliveira Silva.
Segundo a OAB/SE, a comissão terá papel fundamental na transparência e no acompanhamento das etapas, ficando à disposição da advocacia para esclarecer dúvidas.
Avanço institucional
A publicação do edital marca não apenas a retomada do Quinto Constitucional em Sergipe, mas também um avanço significativo em termos de inclusão. A reserva de vagas garante representatividade de grupos historicamente sub-representados e reforça a luta por igualdade de condições no acesso às instâncias de poder.
A íntegra do edital está disponível nosite oficial da OAB Sergipe.
Com essa iniciativa, a seccional sergipana reforça seu protagonismo nacional e reafirma o compromisso com a valorização da advocacia, da democracia e das políticas afirmativas.
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