Gestor da Secretaria Municipal do Planejamento apresenta previsão orçamentária de R$3.9 bilhões e destaca investimentos em Saúde
Em um importante passo rumo à votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Audiência Pública na tarde desta quinta-feira, 7. O evento contou com a participação do gestor da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) de Aracaju, Augusto Fábio, que apresentou as projeções financeiras para o próximo ano.
De acordo com a Seplog, a previsão orçamentária para 2024 é de robustos R$3.910.183.700, representando um aumento de mais de R$380 milhões em comparação ao orçamento vigente, estipulado em R$3.527.651.000.
A realização da Audiência Pública é uma etapa fundamental para a análise e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos parlamentares. A LOA é o instrumento pelo qual a Prefeitura de Aracaju estabelece as despesas e receitas que guiarão as ações do município no próximo ano, abrangendo o planejamento para obras e serviços.
Conforme o Regimento Interno da CMA, a audiência foi conduzida pela Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento. A partir deste momento, os parlamentares têm a oportunidade de apresentar emendas para o remanejamento do orçamento, as quais serão analisadas pela comissão. Além disso, os vereadores têm até o dia 18 de dezembro para enviar emendas impositivas, destinando recursos para entidades ou execução de serviços.
O coordenador-geral do orçamento da Seplog, José Leilton de Almeida, explicou a metodologia utilizada para calcular os valores, destacando a definição com base em metas de cada pasta, dados dos anos anteriores e correções econômicas. Ele ressaltou a previsão de investimento em Saúde para 2024, que alcança pouco mais de R$387 milhões, representando 19% do orçamento total.
O secretário da Seplog, Augusto Fábio, enfatizou a capacidade de investimento única de Aracaju, destacando ajustes que resultaram em uma economia de R$35 milhões. A vereadora Professora Sônia Meire (Psol) sublinhou a importância da discussão dos números antes da votação, enquanto o vereador Pastor Diego (PP) questionou o sistema de pagamento das emendas impositivas, sendo assegurado por Augusto Fábio que está em análise.
A vereadora Emília Corrêa (PRD) expressou preocupação com a mudança no sistema, e Augusto Fábio tranquilizou afirmando que o pagamento das emendas continuará sendo realizado através do atual sistema.
O vereador Eduardo Lima (Republicanos) questionou as prioridades das ações, citando como exemplo os valores destinados à Assistência Social. O secretário Augusto Fábio respondeu, destacando a reputação da gestão de Aracaju pela capacidade de planejamento, enfocando o planejamento, foco, disciplina e a competência técnica para gerir os recursos.
A Audiência Pública foi encerrada com um chamado à discussão aberta e participativa dos números que moldarão o futuro financeiro de Aracaju no ano de 2024. O prazo para envio de emendas e contribuições se estende até 18 de dezembro, quando a Câmara Municipal avançará para a próxima etapa decisiva na aprovação do PLOA.
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