A partir de 1º de julho, o Banco Central inicia novas medidas de segurança no Pix para evitar fraudes com CPF e CNPJ. Veja o que muda e quem pode ter a chave excluída.
A partir desta terça-feira (1º), entram em vigor novas regras do Pix implementadas pelo Banco Central para reforçar a segurança do sistema de transferências instantâneas. A principal mudança afeta as instituições financeiras, que agora devem cruzar os dados das chaves Pix com a base cadastral da Receita Federal, com o objetivo de evitar fraudes com CPF e CNPJ — prática que, segundo o BC, vem sendo usada por criminosos para dificultar o rastreamento de transações.
A mudança, divulgada oficialmente no site do Banco Central do Brasil, impactará aproximadamente 1% das chaves Pix já cadastradas. De acordo com os dados oficiais, isso inclui inconsistências como cadastros com CPFs de pessoas falecidas, dados com grafias incorretas e CNPJs de empresas encerradas ou com pendências cadastrais.
O que muda nas regras do Pix
As novas regras do Pix determinam que bancos e instituições de pagamento façam a validação do CPF ou CNPJ sempre que um usuário solicitar registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave. Se for constatado que os dados estão inconsistentes com os registros da Receita Federal, a chave será excluída automaticamente.
Entre os principais alvos da medida estão:
4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente
3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas
30 mil CPFs suspensos
20 mil CPFs cancelados
100 CPFs nulos
No caso de empresas, a verificação recairá sobre:
984.981 CNPJs inaptos
651.023 CNPJs baixados
33.386 CNPJs suspensos
O Banco Central também informou que usuários que utilizam chaves aleatórias (compostas por letras e números) não poderão mais alterar dados vinculados a essa chave. Se quiser atualizar informações, o usuário terá que excluir a chave e criar uma nova. Para chaves do tipo e-mail, a partir de abril, não será mais permitida a mudança de titularidade.
Fake news desmentidas
Após o anúncio das novas medidas, começaram a circular informações falsas nas redes sociais. Uma das mais recorrentes diz que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave Pix bloqueada. Essa alegação foi negada oficialmente pelo Banco Central.
Segundo a autoridade monetária, as medidas não têm relação com inadimplência ou pendências fiscais. O foco está exclusivamente na regularidade cadastral junto à Receita Federal, como reforça o próprio texto publicado no site gov.br.
Como verificar se o CPF está regular
Qualquer cidadão pode consultar gratuitamente se o CPF está regularizado acessando a página da Receita Federal, no item “Comprovante de Situação Cadastral”. Caso haja necessidade de regularização do CPF suspenso, é possível preencher um formulário eletrônico na mesma plataforma.
O que muda para o consumidor final?
Para quem usa o Pix no dia a dia, as mudanças tendem a ser quase imperceptíveis, afetando apenas usuários com dados irregulares. As transações continuarão operando normalmente para quem está com a situação cadastral em dia. Segundo o BC, o sistema seguirá sendo instantâneo, gratuito e seguro para o público geral.
Outra novidade importante foi a retirada do limite de devolução para transferências feitas sem chave cadastrada. Desde novembro de 2024, o valor de reembolso era limitado a R$ 200 nessas situações, mas o Banco Central revogou essa norma, retornando à regra anterior, que permite a devolução integral do valor transferido.
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